Projeto prevê criação de câmaras de conciliação em tribunais
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26 de janeiro de 2004, 19h10
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação deve analisar o Projeto de Lei nº 1345/03, do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que cria instância conciliatória nos tribunais.
O projeto altera o Código de Processo Civil para instituir nos tribunais de instância ordinária as câmaras de Mediação ou de Conciliação, que poderão ser integradas por juízes leigos.
O autor da proposta lembra que muitos litígios poderiam ser evitados por acordo entre as partes. Ele afirma que a criação das câmaras de mediação contribuirá para desafogar a segunda instância e, assim, acelerar a tramitação dos processos.
Na CCJR, o projeto tem como relator o deputado Vilmar Rocha (PFL-GO). Se aprovado, seguirá direto para o Senado, exceto em caso de recurso de deputado para sua apreciação pelo Plenário da Câmara. (Agência Câmara)
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