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Solução de conflitos

Projeto prevê criação de câmaras de conciliação em tribunais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação deve analisar o Projeto de Lei nº 1345/03, do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que cria instância conciliatória nos tribunais.

O projeto altera o Código de Processo Civil para instituir nos tribunais de instância ordinária as câmaras de Mediação ou de Conciliação, que poderão ser integradas por juízes leigos.

O autor da proposta lembra que muitos litígios poderiam ser evitados por acordo entre as partes. Ele afirma que a criação das câmaras de mediação contribuirá para desafogar a segunda instância e, assim, acelerar a tramitação dos processos.

Na CCJR, o projeto tem como relator o deputado Vilmar Rocha (PFL-GO). Se aprovado, seguirá direto para o Senado, exceto em caso de recurso de deputado para sua apreciação pelo Plenário da Câmara. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2004, 20h10

Comentários de leitores

2 comentários

Bom dia. Com devido repeito e acatamento, para...

ca-io (Outros)

Bom dia. Com devido repeito e acatamento, para ser JUIZ é só abrir mão das conversas de esquina, das cervejas, dos amigos, da família, da namorada, do churasco, da liberdade, do futebol, e estudar, estudar, estudar, estudar, estudar, estudar, estudar, estudar, estudar, estudar, estudar, passou no concurso, pode voltar a jogar bola, volta a liberdade, volta namorada, família, churasco, mas ai já passaram algunas anos e a idade não volta. Uma coisa é certa; criticar é facil, abrir mão de tudo para galgar a profissão, é complicado.

Muito boa a iniciativa. Só tem uma coisa. Cada ...

Henrique da Rosa Ziesemer ()

Muito boa a iniciativa. Só tem uma coisa. Cada vez mais vão restringir o mercado da advocacia, que daqui a pouco vai se limitar em pouquíssimas causas. E com o número de faculdades de direito que há por aí, em 10 anos os advogados vão morrer de fome. Não sou contra a agilidade da justiça com meios alternativos, mas tem que se pensar no outro lado também. Só em SC a OAB já está em vinte mil. Imagine-se em SP ou no RJ, e quantos advogados que não tem o que fazer, ou tem o trabalho restringido. As carreiras de Estado sofreram uma queda agora. Vamos pensar em uma saída.

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