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Eleições na Internet

Comitê Gestor terá novos membros eleitos pela Internet

O Comitê Gestor da Internet reuniu-se na sexta-feira (23/1), em São Paulo, dando início ao processo de democratização da Internet no país. Pela primeira vez desde a criação do Comitê, em maio de 1995, membros da sociedade civil serão eleitos e participarão diretamente das deliberações.

De acordo com o Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, o Comitê é composto por 21 membros, que foram nomeados pelas Portarias Interministeriais nº 9 e 10, de 9 de janeiro, e nº 18, de 13 de janeiro. Nove são representantes do governo e um de notório saber em assuntos de Internet.

Onze membros respondem em caráter provisório até as eleições, sendo quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor e três da comunidade científica e tecnológica. Os membros eleitos serão escolhidos em colégio eleitoral formado por entidades e representantes de cada segmento.

Durante a reunião, o Comitê decidiu que as eleições serão realizadas via Internet utilizando-se certificados digitais da ICP-Brasil. O processo será implantado pelo Registro.br, instituição responsável pelo registro de domínios da Internet no Brasil, com a orientação técnica do ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Segundo o presidente do ITI e representante da Casa Civil no Comitê, Sérgio Amadeu, esse é um passo importante para a inovação, tanto no aspecto democrático como tecnológico. Esse será um bom exemplo de como transações via rede podem ser feitas de forma segura e ágil, comentou Amadeu.

Ficou definido na reunião o calendário do processo eleitoral. Na segunda quinzena de fevereiro está prevista a colocação em consulta pública do edital que regulará o processo. As inscrições dos candidatos deverão ocorrer na segunda quinzena de abril e o resultado estará publicado até 31 de maio. (com informações do ITI).

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2004, 23h31

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