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Bacharéis do crime

Revista Época dá os nomes dos advogados envolvidos com tráfico

O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. Assim começa a reportagem de capa da revista Época desta semana. O texto fala dos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes.

O trabalho das jornalistas Edna Dantas, Solange Azevedo, Valéria França e Eliane Santos, com o chefe da sucursal em Brasília Gustavo Krieger, fixa-se nos casos mais gritantes e seguros para respaldar a tese da reportagem: os dez advogados de traficantes e do crime organizado flagrados em delito e que já repondem por seus erros.

Diz a reportagem que "após oito dias de investigações, agentes da Polícia Federal de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, prenderam em flagrante na noite da sexta-feira 16, um dos advogados do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Paulo Roberto Pedrini Cuzzuol, de 55 anos, foi preso em companhia da mulher, Cecília Hering, com US$ 320 mil. Parte do dinheiro estava nos bolsos do paletó do advogado e o restante na cinta usada pela mulher. Segundo policiais que participaram da operação, Cuzzuol disse que o valor seria entregue na cidade paraguaia de Capitán Bado, como pagamento pela compra de drogas, armas e munição. Em novembro, outro advogado de Beira-Mar, Denis Gonçalves, havia sido condenado a sete anos de prisão num processo que investigou o envolvimento de 36 pessoas com o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Tinha uma procuração para negociar a amortização de uma dívida de outro traficante com Beira-Mar.

O esquema do traficante carioca é o caso mais escandaloso numa seqüência de prisões de advogados por envolvimento com o crime organizado. As prisões de Cuzzuol e Gonçalves, defensores do mais conhecido traficante brasileiro, mostram que alguns doutores simplesmente trocaram o trabalho de defesa nos júris por empregos bem pagos como braços operacionais das principais facções criminosas do país. Tanto o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, do Rio de Janeiro, quanto o PCC, de São Paulo, têm em suas frentes de trabalho uma banca de bacharéis que se prestam às mais diversas funções. Eles viraram capangas do crime.

Cuzzuol conheceu Beira-Mar há pouco mais de um ano durante uma das maiores rebeliões ocorridas na penitenciária de segurança máxima Bangu 1, no Rio. Na ocasião, o advogado foi convidado a participar de uma comissão de negociação entre governo e presos. Saiu do presídio com uma procuração para atuar como defensor do traficante. Até hoje só exerceu de fato sua função em um processo de homicídio a que Beira-Mar responde em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Mesmo assim, passou a visitar o cliente no presídio de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, pelo menos uma vez por semana. No início do mês, foi delatado por uma mulher, presa quando levava US$ 470 mil para comprar drogas e armas para Beira-Mar no Paraguai. Segundo ela, o dinheiro tinha sido entregue por Cuzzuol.

O advogado já havia sido preso em 2002, quando defendia o traficante Elias Maluco, que matou o jornalista Tim Lopes. Segundo a polícia, Cuzzuol teria repassado um aparelho de rádio a Elias, dificultando a localização do bandido no período em que esteve foragido. Liberado por um habeas corpus ele vinha respondendo o processo em liberdade.

A reportagem não se estende pelos ramos menos óbvios nem examina o fenômeno na órbita internacional. Contudo, o presidente dos Estados Unidos, George Bush, tem insistido junto a seus colegas do G-8 -- os representantes dos oito países mais ricos do mundo -- que chegou a hora de a iniciativa privada juntar-se aos governos para enfrentar o crime organizado.

Em uma clara admissão de que o poder público não tem como enfrentar as quadrilhas internacionais que se infiltram nos poderes político e econômico, os supostos homens mais poderosos do planeta querem dividir com a iniciativa privada a fiscalização das operações financeiras que permitem a lavagem do dinheiro obtido com negócios duvidosos.

Pela lei brasileira, já são forçados a relatar às autoridades nacionais transações esquisitas ou fora do normal feitas por intermédio de bancos, seguradoras, corretoras, joalherias e outros. Atende pelo nome em inglês de compliance esse tipo de delação. Sua não observância oferece o risco da responsabilização conjunta pelo eventual crime cometido.

No caso dos advogados, o que se pretende é a relativização do compromisso do sigilo com o cliente. O advogado seria forçado a revelar às autoridades eventuais fraudes, quando essas não estiverem protegidas pelo relacionamento profissional. Assim, se o advogado cuida de causa trabalhista, mas chegar ao seu conhecimento um golpe societário, ele seria obrigado a denunciar o cliente.

Pode não ser já. Pode não ser essa obrigação. Mas cedo ou tarde o advogado será obrigado a assumir alguma obrigação estatal para proteger sua atividade.

Veja quem são os advogados arrolados nas reportagem da revista Época:

Paulo Roberto Cuzzuol

Foi preso com US$ 320 mil, que seriam usados para comprar drogas, armas e munição no Paraguai.

Mário Sérgio Mungioli

Foi preso em setembro. Levava bilhetes com ordens de líder do PCC para que comparsas explodissem uma torre de energia, matasse detentos e sequestrasse uma autoridade do Estado, segundio a polícia. Mungioli, formado pela Escola de Sociologia e Política, bachare, em direito pelo Mackenzie e mestre em literatura hispano-americana pela USP foi militante de esquerda. Atuava na Liberdade e Luta (Libelu) mesma corrente política de onde são oriundos nomes conhecidos do PT como o ministro da Fazenda, Antonio Palocci e o dono das verbas publicitárias do governo, Luís Gushiken.

Anselmo Neves Maia

É acusado de transmitir ordem para execução de um agente penitenciário e de participar do ataque a uma delegacia na cidade de Sumaré.

Cecília Mara Machado

Declarou publicamente que recebe dinheiro do tráfico. Está sofrendo um processo disciplinar da OAB

Dênis Gonçalves

Foi condenado a sete anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

Adalberto Lustosa e Carla Couto

São investigados pela Polícia Federal. Seriam responsáveis pela administração de bens do traficante FernandinhoBeira-Mar.

Hélio Rodrigues Macedo

Preso por associação ao tráfico, responde em liberdade. Sofre processo disciplinar na OAB

Leyla Alambert

. Foi presa há dois anos. Responde em liberdade por formação de quadrilha. Recebeu suspensão de 90 dias da OAB.

Mônica Fiori Hernandes

Foi presa por formação de quadrilha, a partir de escutas telefônicas. Responde ao processo em liberdade.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2004, 19h54

Comentários de leitores

7 comentários

Eduardo Câmara, a criminosa disse que recebi...

Maria Lima (Advogado Autônomo)

Eduardo Câmara, a criminosa disse que recebia dinheiro "do tráfico", não do criminoso. É o que está nos jornais, nas revistas. Não é a mesma coisa. Quanto ao mais, de fato, quem defende o criminoso, ao cobrar, sabe que o dinheiro não é procedente de beneméritas ações... Agora, quadrilheiro, mandante de homicídio, traficante, "administrador" de bens do traficante... CADEIA é pouco. Né? Maria Lima

A OAB deveria, sumariamente, cassar os registro...

Danilo Sérgio Salvadeo ()

A OAB deveria, sumariamente, cassar os registros desses crápulas, ladrões, traficantes e criminosos que desonram a profissão e, de forma covarde, ficam escondidos atrás da carteira da Ordem. Mas, como a nossa sempre lenta e cega Justiça adora agilizar processos contra jornalistas, não será surpresa, para mim, se os jornalistas da Revista Época não forem alvos de processos por danos morais, movidos por esses cachorros lacaios de traficantes.

Advogado criminalista não tem de questionar a o...

Eduardo Câmara ()

Advogado criminalista não tem de questionar a origem do dinheiro com que o cliente paga seus honorários, ainda que este, visivelmente aparente não ter condições financeiras para tanto, pois no Cível ocorre a mesma coisa. Advogado não tem de fazer cadastro de clientes, assim como o Hospital que faz um transplante de medula óssea por R$ 600 mil. Compensado o cheque e tendo fundos, nada mais a ser questionado. Agora , advogado contra o qual as evidências de que é SÓCIO do meliante, provada a circunstância , deve ser preso , indiciado, processado, condenado e ter sua inscrição na OAB cassada, garantidos a ampla defesa e o contraditório

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