Conheça as idéias do novo presidente da OAB Nacional
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25 de janeiro de 2004, 8h22
As férias forenses “só servem para atrasar o julgamento dos processos.” A afirmação é do novo presidente da OAB, Roberto Antonio Busato, natural de Caçador (SC), mas radicado em Ponta Grossa (PR).
Eleito neste domingo para representar os advogados brasileiros, com 49 anos, Busato é o mais jovem advogado a chegar à presidência nacional da OAB. Ele é formado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, onde presidiu também a Subseção da OAB local. Foi, ainda, conselheiro estadual da OAB do Paraná e conselheiro federal por três vezes consecutivas, até chegar a tesoureiro e vice- presidente da entidade. Foi também eleito vice-presidente da Union Ibero-Americana de Colégios y Agrupaciones de Abogados (UIBA), com sede em Madri, para a gestão 2002/2006.
Também foram eleitos Aristóteles Atheniense, de Minas Gerais (vice-presidente), Raimundo Cezar Britto Aragão, de Sergipe (secretário-geral), Ercílio Bezerra de Castro Filho, secretário-adjunto e Vladimir Rossi Lourenço, de Mato Grosso do Sul (tesoureiro).
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Busato se posicionou sobre assuntos que devem ser votados em breve pelo Congresso Nacional. Defendeu a quarentena para juízes e disse que lhe parece “natural” que eles “tenham férias como todos os trabalhadores, de 30 dias”.
Saiba a opinião de Busato sobre assuntos do momento
Controle externo
“Esta já parece ser uma questão superada nas discussões em torno da reforma do Judiciário. No começo, houve uma reação muito forte da magistratura porque a discussão foi mal conduzida, principalmente por parte do próprio Congresso Nacional, que na época estava em clima de CPI do Judiciário.
Hoje, o controle está muito bem definido e deverá ser exercido por um colegiado composto exclusivamente por representantes de entidades, representantes dos operadores do Direito: advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, além, é claro, dos próprios magistrados.
Esse controle, também isto está bem claro, não vai interferir na independência do juiz, que não só é necessária, mas vital para a credibilidade da Justiça. Com relação ao controle externo do Ministério Público, o assunto, a meu ver, mais uma vez, precisa ser conduzido sem motivações políticas, de revanchismos ou coisa parecida. A reforma já prevê esse controle, da mesma forma que do Judiciário. Nada de novo.
Quarentena para juízes
A OAB já apresentou essa proposta e vai além. Quarentena de entrada e de saída. Nossa proposta é de três anos, mas não sei, a essa altura, como a idéia progrediu, ou regrediu, tanto no Senado quanto na Câmara.
Esperamos que tenha progredido, pois achamos que vai ajudar a preservar a imagem do Judiciário e de seus integrantes, inclusive daqueles que se aposentam. A idéia é evitar que se crie a impressão de tráfico de influência em um Poder que deve, necessariamente, estar isento.
Autonomia financeira para a Defensoria Pública
Estamos precisando implantar uma nova estrutura para a Defensoria Pública e tornar a assistência jurídica gratuita à população carente um serviço público de qualidade e eficácia social.
A questão da autonomia financeira precisa ser aprofundada pelos defensores levando-se em conta a realidade que esse serviço se encontra hoje, e que precisa uma maior atenção.
Federalização dos crimes contra direitos humanos
Esta é uma antiga reivindicação das entidades de direitos humanos e que conta com apoio da OAB. Esse movimento tomou corpo a partir da sensação de impunidade de alguns crimes cujos mandantes e autores foram beneficiados pelo silêncio temeroso das comunidades às quais pertenciam.
A Ordem é favorável ao deslocamento da competência, para a Justiça Federal, quando se tratar de crimes que importem violação dos direitos humanos. A Justiça Federal, livre de pressões locais, tem mais isenção objetiva para julgar crimes desta natureza.
Redução de férias forenses
Da forma como existem hoje, elas só servem para atrasar o julgamento dos processos. É um tema que com certeza vai merecer atenção na reforma do Judiciário. Me parece natural que os juízes tenham férias como todos os trabalhadores, de 30 dias.
Punição para procuradores e promotores quando acusações não são comprovadas ao final do processo
Todas as profissões possuem um apanágio ético a ser seguido. Isto vale para advogados, médicos, engenheiros, jornalistas e, é claro, para procuradores. Se um advogado no exercício de sua profissão, por exemplo, comete alguma transgressão ética, a Ordem abre um processo onde é dado ao acusado amplo direito de defesa e do contraditório e, uma vez cumprido o devido processo legal, pune ou absolve. Creio que cabe à parte prejudicada defender-se nos termos da lei.
Prioridades concretas na OAB
A crise de credibilidade no Judiciário, que pudemos mensurar recentemente em pesquisa de opinião, afeta os advogados também, cuja atividade ou é confundida com os delitos daqueles que defende ou é vista como um agente do mal até mesmo por autoridades públicas. Recentemente, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, deu a seguinte declaração à imprensa: “Acho estranho a gente pagar com dinheiro público para a faculdade de Direito ensinar um jovem advogado a como ludibriar o fisco.” Opinião como essa não ajuda em nada, cria um falso estereótipo em uma carreira essencial ao equilíbrio da Justiça, e, com todo o respeito, inverte a realidade de um País que tem no fisco um verdadeiro algoz das parcas finanças individuais.
Diante disso, nossa prioridade está voltada para a defesa das prerrogativas profissionais, que precisa mobilizar todos os advogados brasileiros. Ao lado disso, temos questões urgentes a serem resolvidas, dentre elas a do ensino jurídico.
O bilionário negócio das faculdades particulares emplacou centenas de novos cursos jurídicos, que hoje já passam de 700, um número que não seria absurdo se estivesse contribuindo para a boa qualificação dos advogados. Ocorre justamente o contrário e os resultados dos Exames de Ordem estão aí para provar, com uma maciça reprovação de bacharéis em todos os Estados.
Vamos também promover uma maior integração informatizada com as Seccionais da Ordem e, passado o clima de eleições, rediscutirmos com mais cautela nosso sistema eleitoral. As disputas em alguns Estados, obrigando o Conselho Federal a intervir pelo menos em uma Seccional, nos deixou preocupados. A Ordem, para cobrar e exigir ética dos políticos, precisa fazer o dever de casa e dar o exemplo. Se alguma coisa está errada, precisamos corrigir.
A OAB sempre foi uma entidade progressista e reflete o momento de transformação da classe. Somos mais de 450 mil advogados reunidos em sociedades, que exercem atividades públicas, privadas, autônomos etc. Mas somos também uma instituição com uma missão social, voltada para os problemas do dia-a-dia dos cidadãos. Nesse sentido, estamos sempre avançando.
Reforma processual
A reforma do Judiciário não vai resolver os problemas da Justiça da noite para o dia. Principalmente aquilo que mais atinge o cidadão comum: a morosidade. Ela deve ser acompanhada, necessariamente, de uma outra série de reformas menores, mas nem por isso menos importantes.
Há anos reclamamos por uma reforma infra-constitucional para que as normas processuais sejam menos burocráticas, mais ágeis, inclusive com a adoção de medidas tecnológicas modernas, capazes de ativar os atos processuais, mas sem criar qualquer cerceamento ao direito de defesa e do contraditório.”
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