Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mais empregos

Projeto que cria 8 mil cargos na justiça eleitoral vai para o senado

O projeto de lei que cria 8.442 cargos e funções para a Justiça Eleitoral em todo o país, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve seguir para apreciação do Senado Federal. O PL 7.493 está na pauta de convocação extraordinária do Congresso que termina no dia 13 de fevereiro.

De acordo com o projeto, serão abertas 2.874 vagas para analista judiciário -- nível superior -- com salário inicial de R$ 2.968,00 e a mesma quantidade de cargos para técnico judiciário -- nível médio -- e salário de R$ 1.777,00. A previsão é de um analista e um técnico para cada zona eleitoral.

O projeto cria uma função comissionada para o chefe de cartório, prevê a transformação de 179 cargos comissionados e extingue o cargo de escrivão que passa a ser desempenhado pelo chefe de cartório.

Para reforçar os trabalhos da eleição municipal que acontece em outubro, serão contratados 2.300 novos servidores.

O projeto abre vagas em todo o país, o estado que oferecerá o maior número de cargos será São Paulo com 784 contratações, Minas Gerais vem em seguida com 644 e o Rio de Janeiro com 484.

O projeto que cria e transforma cargos e funções nos tribunais regionais eleitorais foi apresentado durante a presidência do ministro Nelson Jobim, em dezembro de 2002, e tramitou por um ano na Câmara.

O Tribunal Superior Eleitoral baixará uma instrução específica para regulamentar a aplicação da lei. (TSE)

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2004, 11h14

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 31/01/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.