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Imposto em questão

Paraná quer fim de imunidade de ICMS para produtores de papel

O governador do Paraná, Roberto Requião, solicitou aos deputados da Câmara que rejeitem a proposta aprovada pelo Senado de manter créditos de ICMS para os fabricantes de papel destinado à impressão de jornais, livros e revistas.

Requião lembrou que o Paraná é o único produtor nacional de papel jornal e que, por isso, seria bastante prejudicado. "A perda da receita para o Estado com a imunidade está calculada em 1% do ICMS recolhido, ou R$ 45 milhões ao ano", alertou o governador.

O governador lembrou os prejuízos que o Paraná está sofrendo com a imunidade de ICMS nas operações interestaduais de energia elétrica. Segundo ele, o Paraná é o maior produtor nacional de energia, responsável por 23% da produção brasileira. "Com a imunidade do ICMS nas operações com outros Estados, o Paraná perde o equivalente a 16% do imposto recolhido em seu território". (Site do governo do Paraná)

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2004, 16h05

Comentários de leitores

1 comentário

Esse governador é engraçado! O benefício está n...

Danilo Sérgio Salvadeo ()

Esse governador é engraçado! O benefício está na Constituição Federal, e a carta magna não pode continuar sendo estuprada constantemente pelo interesse político. Não só a produção de papel é isenta de ICMS, mas também a impressão e edição de jornais, revistas, livros etc., que recebem outros incentivos de isenção de tributos. Governador, vá te catar, vá! Danilo Salvadeo Aracruz - ES

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