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PF envia ao STJ informações sobre ex-mulher de Rocha Mattos

A Polícia Federal remeteu ao Superior Tribunal de Justiça as informações sobre as condições da prisão a que está submetida Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos. As informações foram enviadas no fim da tarde da quarta-feira (21/1), mas chegaram à Presidência do STJ somente nesta quinta-feira (22/1). No último dia 20, o presidente do Tribunal, ministro Nilson Naves, deu 12 horas para que a Polícia Federal prestasse as informações solicitadas.

Acusada da suposta prática do crime de quadrilha denunciado pela Operação Anaconda, Norma Cunha entrou com o habeas corpus alegando falta de condições para que continue sob custódia na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Segundo seus advogados, as condições "são desumanas e degradantes, não podendo sobreviver em cela sem janela, sem ventilação, abafada, sem luminosidade, com chuveiro frio, com baratas circulando pela cela..."

Caso o presidente do STJ não revogue a prisão da acusada, os advogados pedem que, ao menos, seja autorizada sua transferência para São Paulo. (STJ)

HC 32.886

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2004, 17h54

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