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Aumento questionado

OAB paraense quer derrubar aumento de mensalidades escolares

A OAB do Pará quer anular o aumento de 14,9% das mensalidades escolares do Estado. A entidade entrou, esta semana, na Justiça Federal com ação civil pública.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado do Pará (Sinep) e a Associação dos Pais e Alunos Intermunicipais do Estado do Pará (Apaiepa) fecharam acordo e elevaram as mensalidades escolares em 14,9% enquanto que a inflação do período é de apenas 10,37%.

A OAB-PA aguarda que o juiz conceda antecipação de tutela para que as intuições de ensino alterem o reajuste para 10,37%. (OAB-PA)

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2004, 18h00

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