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Morte no Trânsito

Atropeladores de ciclista vão a júri popular em Brasília

Os motoristas que se envolveram no atropelamento de um ciclista irão a júri popular. A questão foi definida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em um recurso especial. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se insurge contra decisão do Tribunal de Justiça local que afastou o pronunciamento de R.L.P. e P.R.V., que dirigiam os veículos envolvidos no acidente que vitimou o ciclista Carlos Augusto Dias Lins. É a primeira vez que causadores de morte no trânsito serão julgados pelo Tribunal do Júri no Distrito Federal.

A vítima, conhecida por Kadu, de 17 anos, transitava de bicicleta quando foi atingida por um VW Pollo Classic, conduzido por R.P., morrendo na hora. O acidente ocorreu em junho de 1999, no Lago Norte, bairro nobre de Brasília. Segundo a denúncia, o carro estava a mais de 155 km/h em uma via cuja velocidade permitida é de 60 Km/h. O outro veículo era dirigido pelo bancário P.V..

O MP ofereceu denúncia contra os motoristas por homicídio doloso, considerando que houve dolo eventual (quando se considera que o causador, mesmo sem o intuito de produzir o resultado — no caso a morte —, assume o risco), cuja pena é de seis a 20 anos de reclusão, muito maior do que se o crime fosse considerado culposo, que prevê detenção de dois a quatro anos. Segundo a denúncia, eles estariam fazendo um "racha" numa via pública em que comumente transitavam pessoas naquele horário.

Em primeiro grau, a juíza de pronúncia considerou o crime como doloso, mas o TJ-DF desclassificou-o, entendendo que a juíza, ao pronunciar o réu (o ato pelo qual o juiz proclama a autoria do delito para encaminhar o réu ao Tribunal do Júri), deve indicar os elementos que o convenceram de ter agido dolosamente. Segundo a decisão, na inexistência de prova de que o agente tenha consentido ou se conformado com a morte da vítima, atropelada com seu veículo durante "racha" em via pública, quando desenvolvia velocidade excessiva para o local, afasta-se a competência do Tribunal do Júri para o julgamento por não se tratar de homicídio doloso.

Diante da desclassificação pelo TJ-DF, o MP recorreu da decisão ao STJ buscando restabelecer a sentença de pronúncia de modo que ambos os réus — R.P. e P.V. — sejam julgados perante o Tribunal do Júri.

O relator do caso no STJ, ministro Hamilton Carvalhido, restabeleceu a sentença de pronúncia contra R.P. e P.R.V.. Para ele, o juiz não se absteve de decidir sobre as razões legais da pronúncia porque, indubitavelmente, admitiu a acusação dos réus no Tribunal de Júri, "precisamente por reconhecer prova bastante, direta e indiciária, à afirmação do homicídio por dolo eventual praticado por ambos os acusados". O julgamento foi concluído após o pedido de vista do ministro Paulo Gallotti, que acompanhou o relator, seguido pelo ministro Fontes de Alencar. A decisão foi por maioria. (STJ)

Resp 440.223

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2004, 11h13

Comentários de leitores

3 comentários

É interessante ler comentários, quando o assunt...

Rogério de oliveira rocha ()

É interessante ler comentários, quando o assunto tratado, é o excesso de velocidade e a embriaguez no volante, vemos a classe média, formadora de opinião no Brasil, tratar do assunto de forma sutil e amena, a mesma classe média que implora a pena de morte a redução da maior idade penal, entre outras facetas do movimento da lei e da ordem. Evidente fica a subsunção de homicídios cometidos por motoristas embriagados ou que participam de "rachas" na modalidade de dolo eventual.

Realmente é complicado condenar dois jovens a p...

Anderson Relva Rosa ()

Realmente é complicado condenar dois jovens a prisão do jeito que se encontra o nosso sistema penitenciário. Porém a lei é clara ao tratar do crime doloso em nosso código Penal: " Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)" Acredito que a decisão do STJ foi correta, pois agora esses jovens serão julgados por seus pares no tribunal do juri, e ninguém mais legítimo para dar essa sentença do que o juri popular formado por cidadãos comuns.

Não há dúvida quanto à perda irreparável da vit...

Adelmo ()

Não há dúvida quanto à perda irreparável da vitima nesse trágico acidente, por outro lado não podemos tentar amenizar uma dor fazendo com que outra tragédia aconteça na vida desse jovem, conforme o enunciado não consta se o autor socorreu a vitima na hora do acidente, isso mudaria talvez a situação do mesmo com fulcro no art. 121 inciso§ 4º ‘’ No Homicídio culposo se o autor tentou de alguma forma evitar o resultado à tese do MP não procede em ‘’dolo eventual’’ mas tudo tem que ser apurado se erros para que não se faça justiça com outra injustiça, mesmo porque existe outra forma de penas alternativa talvez seria um caminho de trazer esse individuo de volta a sociedade e assim não criando mais um porque não vamos se enganar ‘’ no Brasil as penitenciarias não reeduca ninguém’’

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