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Briga por garagem

TJ-RS nega indenização a comprador que não entendeu contrato

O contrato de promessa de compra e venda, especialmente nas negociações com imóveis, deve ser totalmente compreendido pelas partes, sob pena de tornar improcedente uma eventual ação de indenização. Esse foi o entendimento da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que rejeitou ação indenizatória porque o comprador compreendeu equivocadamente o contrato de compra.

O comprador relatou que adquiriu um apartamento com a intermediação de uma imobiliária -- a terceira ré. Afirmou que no contrato de promessa de compra e venda estaria incluído o direito de uso de uma vaga exclusiva no estacionamento do condomínio.

Entretanto, após a compra, tomou conhecimento de que não poderia utilizar o box, pois o direito de uso do proprietário anterior havia sido revisto em assembléia, tendo os condôminos redistribuído as vagas.

O comprador então buscou indenização. Alegou que foi lesado financeira e moralmente. A 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo indeferiu a ação. Indignado, o comprador entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Não há respaldo para as alegações do apelante, constatou o desembargador Alzir Felippe Schmitz, mantendo a sentença. Segundo ele, a quarta cláusula do contrato, que prevê "o direito de uso de vaga para um automóvel, no espaço de estacionamento do prédio", foi cumprida pelos vendedores.

O desembargador destacou que o apelante sequer inspecionou o local de estacionamento, "o que muito espanta ao se partir da premissa de que o box era tão determinante na negociação".

"Resta evidente que a falta de compreensão do recorrente quanto ao que estava adquirindo não dá ensejo à condenação da parte adversa ao pagamento de qualquer indenização", concluiu Schmitz. (TJ-RS)

Processo n° 70003467982

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2004, 20h37

Comentários de leitores

2 comentários

uma coisa nao ficou clara , redistribuiçao da v...

Francisco de Assis Custodio ()

uma coisa nao ficou clara , redistribuiçao da vagas pelos condominos , quer dizer que nao ha vagas para todos . o contrato e claro Sr. desembargador , na existencia de uma garagem, quanto a verificaçao isso e um detalhe , pois o que reza o novo codigo civil e a boa fe , das partes .

Sei que não tem a nada a ver com a matéria mas ...

Sérgio Martins Silva ()

Sei que não tem a nada a ver com a matéria mas eu gostaria de saber se um supermercado pode limitar a quantidade de compra de alguma mercadoria, por exemplo o açucar custa na maioria dos outros supermercados cerca de R$ 1,00 o kilo, porém no supermercado "X" custa R$ 0,60, contudo ele limita a compra aos consumidores para levarem no máximo 10 kilos por pessoa. Isso é legal ??? Por gentileza peço aos senhores que me mandem a resposta no e-mail: smsilva@pop.com.br

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