Baixos salários fazem advogados públicos deixarem governo

O governo está perdendo seus advogados públicos e terá dor de cabeça. O desabafo é do presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Douglas Vitoriano Locateli. Mais de 500 advogados públicos pediram exoneração nos últimos meses. Motivos: “baixa remuneração salarial, falta de estrutura e fácil acesso de outras carreiras à carreira de advogado da União”.

Segundo Locateli, “o governo vai sentir a maior dor de cabeça” quando tiver que se defender das medidas tomadas por conta das reformas implementadas no ano passado — tributária e previdenciária. Também é preciso levar em consideração estimativas que apontam que o governo responde 80% dos processos que tramitam na Justiça brasileira.

“A carreira está muito mal remunerada quando comparada com o Ministério Público e a Magistratura. O salário não chega a R$ 4 mil”, afirmou Locateli. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, Roberto Giffoni, acrescentou: “A advocacia pública federal é o primo pobre das funções essenciais da Justiça”.

Locateli ressaltou a importância dos advogados públicos que trabalham em processos que envolvem altos valores e, no entanto, têm baixos salários. De acordo com ele, a saída dos advogados públicos enfraquece o governo.

A presidente da União Nacional dos Advogados da União, Márcia Dantas, disse que em 2003 as três carreiras — Advocacia da União, Fazenda Nacional e Procuradoria Federal — conseguiram arrecadar e deixar de perder em ações cerca de R$ 50 bilhões.

Locateli observou que as dificuldades nos concursos são iguais para todas as carreiras. Porém, os salários são mais altos no Ministério Público e na Magistratura. “Assim, os profissionais vão preferir parar de trabalhar, estudar e passar no concurso para outras carreiras que são melhores remuneradas”, disse. E acrescentou que também há a opção pela advocacia privada. “É rentável e atrativa.”

A transposição de assistentes jurídicos para o cargo de advogado da União, sem concurso público, foi duramente criticada por Locateli. Para ele, “este é o verdadeiro trem da alegria”. Em artigo publicado no site da Advocacia-Geral da União, o ministro Álvaro Costa afirma que nenhuma nova admissão de advogado ou procurador ocorreu sem concurso na AGU ou na Procuradoria-Geral Federal.

Locateli lembrou que há uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a unificação ou transformação da carreira de advogado público.