Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Saída de emergência

Baixos salários fazem advogados públicos deixarem governo

O governo está perdendo seus advogados públicos e terá dor de cabeça. O desabafo é do presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Douglas Vitoriano Locateli. Mais de 500 advogados públicos pediram exoneração nos últimos meses. Motivos: "baixa remuneração salarial, falta de estrutura e fácil acesso de outras carreiras à carreira de advogado da União".

Segundo Locateli, "o governo vai sentir a maior dor de cabeça" quando tiver que se defender das medidas tomadas por conta das reformas implementadas no ano passado -- tributária e previdenciária. Também é preciso levar em consideração estimativas que apontam que o governo responde 80% dos processos que tramitam na Justiça brasileira.

"A carreira está muito mal remunerada quando comparada com o Ministério Público e a Magistratura. O salário não chega a R$ 4 mil", afirmou Locateli. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, Roberto Giffoni, acrescentou: "A advocacia pública federal é o primo pobre das funções essenciais da Justiça".

Locateli ressaltou a importância dos advogados públicos que trabalham em processos que envolvem altos valores e, no entanto, têm baixos salários. De acordo com ele, a saída dos advogados públicos enfraquece o governo.

A presidente da União Nacional dos Advogados da União, Márcia Dantas, disse que em 2003 as três carreiras -- Advocacia da União, Fazenda Nacional e Procuradoria Federal -- conseguiram arrecadar e deixar de perder em ações cerca de R$ 50 bilhões.

Locateli observou que as dificuldades nos concursos são iguais para todas as carreiras. Porém, os salários são mais altos no Ministério Público e na Magistratura. "Assim, os profissionais vão preferir parar de trabalhar, estudar e passar no concurso para outras carreiras que são melhores remuneradas", disse. E acrescentou que também há a opção pela advocacia privada. "É rentável e atrativa."

A transposição de assistentes jurídicos para o cargo de advogado da União, sem concurso público, foi duramente criticada por Locateli. Para ele, "este é o verdadeiro trem da alegria". Em artigo publicado no site da Advocacia-Geral da União, o ministro Álvaro Costa afirma que nenhuma nova admissão de advogado ou procurador ocorreu sem concurso na AGU ou na Procuradoria-Geral Federal.

Locateli lembrou que há uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a unificação ou transformação da carreira de advogado público.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2004, 19h55

Comentários de leitores

14 comentários

Efetivamente, cargos públicos devem ser preench...

Mauricio, Advogado e Professor de Direito em SP (Advogado Autônomo - Empresarial)

Efetivamente, cargos públicos devem ser preenchidos mediante concurso, estes realizados dentro dos ditames legais e da mais absoluta lisura. O que deveria haver é uma maior preocupação regional. Cada concursando deveria preocupar-se com sua região de origem. O grande problema reside no fato de os servidores procurarem sempre os grandes centros, relevando a segundo plano seus lugares originários, muitas vezes mais carentes de sua atividade. O número elevado de candidatos nos grandes centros leva à massificação das carreiras jurídicas, criação de sistemas ou associações muitas vezes ineficazes nos seus propósitos e o total descaso das regiões menos favorecidas, especialmente Norte e Nordeste. Número elevado de candidatos também gera uma maior concorrência pelas vagas disponíveis. Infelizmente encontramo-nos num País em que os apadrinhamentos e indicações são frequentes nos mais diversos segmentos, especialmente o do sacerdócio jurídico público. Os menos afortunados, ou "sem padrinho", tendem a quedar-se no ostracismo ou serem preteridos ou simplesmente exonerados e demitidos por alguma firula que se encontre em seus afazeres. São os primeiros a sofrerem os reveses de sua classe, mesmo tendo-se notícia da exiguidade de seus vencimentos, ou notícia de que não integram qualquer composição ferroviária festiva nos cargos que ocupam. Algo pode ser feito; algumas regras podem ser mudadas. Quiçá com as mudanças que vêm sendo perpetradas no País, sejam lembrados esses que vêm de outras paragens ou que são simplesmente "sem padrinho". Prof. Mauricio Scheinman (Advogado e Professor de Direito em São Paulo)

Caros Colegas. Nós que fazemos parte das CAR...

Francisco de Assis Filgueiras Abrantes ()

Caros Colegas. Nós que fazemos parte das CARREIRAS JURÍDICAS DA UNIÃO, precisamos muito aprender com os colegas do SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES – FISCAIS DA RECEITA FEDERAL – BRASIL (UNAFISCO), que tem demonstrado em todos os sentidos a UNIDADE tanto a nível de Brasília com a nível de Representação Estadual, o grande exemplo foi sua participação tanto na REFORMA PREVIDÊNCIÁRIA COMO TRIBUTÁRIA, além do mais toda informação é repassada através do BOLETINS diários que mostra a sua atuação. Sem esta participação e um melhor entrosamento entre a DIREÇÃO NACIONAL e os Representantes Estaduais fica muito difícil planejar uma mobilização a nível nacional com outras CARREIRAS JURÍDICAS. Precisamos cobrar uma maior atuação dos PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES DE CARREIRAS JURÍDICAS, conforme relação abaixo: ANPAF – Roberto Eduardo Giffoni SINPROFAZ – Sérgio Luiz Rodrigues ANPPREV –Carlos Domingos Mota ANAUNI – Douglas Vitoriano Locateli ANAJUR – Nicola Barbosa da Mota UNIAGU - Márcia Luciana Dantas ADPU – João Alberto Pires Franco para que os mesmos tenham uma melhor atuação e possa estruturar de forma UNÍSSONA a VALORIZAÇÃO DE NOSSA CARREIRA, em TODOS OS SENTIDOS, com uma melhor divulgação na mídia para que a SOCIEDADE tome conhecimento da importância da atuação dos que fazem a CARREIRA JURÍDICA DA UNIÃO. Jamais seremos reconhecidos e jamais conseguiremos nada, se não acabarmos de uma vez por todas com as disputas internas, onde cada carreira se acha melhor que a outra. Até mesmo dentro de uma mesma carreira existem brigas, uns se achando mais que os outros porque vieram do concurso A ou do concurso B, ou discriminando os que não fizeram concurso ou fizeram concurso supostamente mais fácil. Para que este monte de associações, que têm pouca ou nenhuma representatividade ? Para que tantas intrigas internas ? Como poderemos ser respeitados, se não nos respeitamos ? Como poderemos pedir alguma coisa se sequer chegamos a um consenso sobre o que queremos ? Acho que devemos crescer, parar de brigar como jovens irmãos que se acham diferentes, mas que são farinha do mesmo saco. Vamos nos unir. Vamos lutar pela valorização da AGU. Francisco de Assis Filgueiras Abrantes Procurador Federal

É interessante ver a Anpaf defendendo a união d...

Rosa Maria P. B. Dias ()

É interessante ver a Anpaf defendendo a união das carreiras de procuradores federais com as de advogado da união, ao argumento de que isto traria uma maior eficiência a defesa da União. Ora, é sabido que os procuradores federais não defendem a União, mas sim as autarquias e fundações, que em muitos casos têm interesses divergentes e conflitantes com a União, fato este que pode ser facilmente comprovado analisando-se o farto número de demandas em que a União e suas autarquias se encontram em pólos opostos do litígio. Ora, fica a pergunta: uma vez que a "profecia" do presidente da Anpaf se concretize e, contrariamente à Constituição Federal e a todos os princípios de direito administrativo, os advogados da união (administração direta) e os procuradores federais (administração indireta) sejam unificados numa grande carreira de procuradores da união, como ficará a defesa nos inúmeros casos de conflitos entre a União e suas autarquias? Os procuradores da união atuarão tanto no pólo ativo quanto no passivo, em uma autêntica tergiversação? Não me parece que seja a eficiência da defesa da União que a Anpaf esteja a defender. Rosa Maria Pellegrini B. Dias - Advogada da União

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/01/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.