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TJ de Mato Grosso abre inscrições de concurso para juiz

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu inscrições para o concurso de juiz substituto. Os candidatos concorrerão a nove vagas. O salário inicial é de cerca de R$ 10 mil -- vencimento-base de R$ 3.217,55 acrescido de uma verba de representação no valor de R$ 7.078,61.

O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial na terça-feira (20/1). Os candidatos têm um mês para fazer a inscrição, a partir da data de publicação.

Clique aqui para ler as regras do concurso.

Conheça o programa de matérias do concurso:

DIREITO CIVIL

1 - Do Código Civil Brasileiro: histórico da codificação e estrutura sistemática atual - Da Lei de Introdução ao Código Civil: conteúdo e aplicação - Da Interpretação das Normas Jurídicas - Do Conflito de Leis no Tempo: retroatividade e irretroatividade das leis - Da Eficácia da Lei no Espaço.

2 - Das Pessoas Naturais e Jurídicas - Da Personalidade: conceito e direitos da personalidade - Do Nome: natureza jurídica, elementos e imutabilidade - Do Estado Civil - Do Domicílio: conceito e espécies - Da Capacidade Civil: conceito, classificação, aquisição e cessação - Da Ausência: conceito e efeitos - Da curadoria dos bens dos ausentes e das sucessões provisória e definitiva.

3 - Das Pessoas Jurídicas: conceito, classificação, constituição e extinção - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica - Dos Bens: conceito e classificação - Dos Bens Públicos.

4 - Dos Fatos Jurídicos - Do Negócio Jurídico: conceito, classificação, interpretação e elementos constitutivos - Da Representação - Dos Defeitos do Negócio Jurídico: erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão - Da Fraude Contra Credores e da Ação Pauliana - Da Invalidade do Negócio Jurídico - Da Simulação: conceito e efeitos.

5 - Dos Atos Jurídicos: conceito e classificação - Existência, Nulidade e Anulabilidade dos Atos Jurídicos - Da Responsabilidade Civil: responsabilidades contratual, extracontratual, subjetiva e objetiva - Dos Atos Ilícitos - Da Responsabilidade Aquiliana: conceito, requisitos e exclusão.

6 - Da Prescrição: conceito, requisitos e distinções - Suspensão e Interrupção da Prescrição - Da Decadência: conceito e efeitos - Da Prova.

7 - Do Direito das Obrigações - Das Modalidades das Obrigações - Das Obrigações Solidárias: solidariedade ativa e passiva - Da Transmissão das Obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações: conceito, modalidades e efeitos do pagamento - Do Inadimplemento das Obrigações: mora, perdas e danos, juros legais, cláusula penal e arras.

8 - Dos Contratos: conceito, formação e classificação - Da Extinção do Contrato: distrato, cláusula resolutiva, exceção de contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva - Das Várias Espécies de Contrato: compra e venda, permuta, contrato estimatório, doação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, seguro, fiança, transação e compromisso - Da Locação (Lei 8.245, de 18-10-1991).

9 - Dos Atos Unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa - Dos Títulos de Crédito: conceito, características, requisitos, classificação e legislação específica - Da Responsabilidade Civil - Das Preferências e Privilégios Creditórios - Da Alienação Fiduciária em Garantia (Decreto-lei nº 911, de 1º.10.1969) - Arrendamento Mercantil ("Leasing").

10 - Do Direito de Empresa - Do Empresário: conceito e capacidade - Da sociedade Civil: conceito e modalidades - Da Sociedade Simples - Da sociedade em Nome Coletivo - Da Sociedade Limitada: conceito, cotas, administração, responsabilidade e dissolução - Da Sociedade Anônima - Da Sociedade Cooperativa - Do Estabelecimento - Dos Institutos Complementares: registro, nome empresarial, prepostos e escrituração.

11 - Do Direito das Coisas - Direito Real e Direito Pessoal: conceitos e distinções - Dos Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca e anticrese - Da Posse: conceito e classificação - Posse e Propriedade: distinções - Aquisição, Perda e Efeitos da Posse - Das Ações Possessórias: conceito, modalidades e caráter dúplice - Registros Públicos (Lei 6.015, de 31.12.1973).

12 - Da Propriedade - Da Aquisição da Propriedade Imóvel: usucapião, registro do título e acessão - Da Aquisição da Propriedade Móvel: usucapião, ocupação, achado, tradição, especificação, confusão, comissão e adjudicação - Da Perda da Propriedade - Dos Direitos de Vizinhança: conceito e modalidades - Do Condomínio: conceito e modalidades - Dos Direitos Reais de Superfície, Servidão, Usufruto, Uso e Habitação: conceitos e distinções - Do Direito do Promitente Comprador.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2004, 16h03

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