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STF quer informações para julgar ADI contra cursos de graduação

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, pediu informações à Assembléia Legislativa de São Paulo, para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo governador Geraldo Alckmin.

A ação contesta a Lei estadual 10.860/2001, que estabelece requisitos para a criação, autorização de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação na área da Saúde de instituições públicas e privadas.

O ministro observou que a lei em questão é de iniciativa parlamentar de 2001, o que em primeira análise "estaria a afastar o risco de perigo imediato". (STF)

ADI 3.098

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2004, 17h57

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