Luiz Francisco critica PT e diz que é contra controle externo

Apontado por boa parte do tucanato, no mandato do ex-presidente FHC, como “o procurador federal do PT”, Luiz Francisco Fernandes de Souza, talvez seja hoje o mais contumaz crítico do governo petista no Ministério Público Federal. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, ele disse acreditar que o governo queira a lei da mordaça e o controle externo do Judiciário, do MPF, “para evitar que agentes públicos investiguem a corrupção”.

Luiz Francisco não esconde de ninguém que também é um dos agentes da lei que mais procura, hoje, a tão falada fita original com as escutas do caso Celso Daniel — já que aquela destruída por decisão do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos trazia diálogos com partes audivelmente suprimidas.

Ele não poupa críticas ao ministro José Dirceu, a José Genoíno e ao ministro Marcio Thomaz Bastos “porque este controle externo, de acordo com declarações do José Genoíno, de acordo com declarações do ministro da Justiça, que foi advogado de grandes pessoas acusadas de corrupção aqui no Brasil, aponta que eles querem um controle externo que atinja os atos funcionais”.

E prossegue: “Para mim é até preocupante o controle externo que atinja os atos administrativos, porque quando você diminui a autonomia orçamentária e administrativa do Judiciário e do MP, ao controlar a área dos meios você pode atingir os fins, ou seja, você limita a possibilidade de movimentação dos procuradores, dos servidores envolvidos em coibir corrupção”.

Leia a entrevista:

O que o senhor pensa sobre as declarações do governo sobre MPF, Judiciário, Mordaça, etc?

Eu vejo com preocupação e com indignação. Acho que é totalmente incoerente. Quer dizer: essas declarações do ministro José Dirceu servem para quê? Servem para agilizar a PEC da reforma do Judiciário, que está lá no Senado tendo como relator uma pessoa do PFL. Essa PEC tem alguns elementos, uns três ou quatro, que são bons, como a quarentena, a federalização dos crimes contra os direitos humanos e mais a unificação de critérios para concursos públicos. Mas dois pontos ali são extremamente preocupantes. Um ponto é a questão do controle externo. O controle externo da magistratura e do MP pode ter embutida uma mordaça.

Por quê?

Porque este controle externo, de acordo com declarações do José Genoíno, de acordo com declarações do ministro da Justiça, que foi advogado de grandes pessoas acusadas de corrupção aqui no Brasil, aponta que eles querem um controle externo que atinja os atos funcionais. Para mim é até preocupante o controle externo que atinja os atos administrativos, porque quando você diminui a autonomia orçamentária e administrativa do Judiciário e do MP, ao controlar a área dos meios, você pode atingir os fins, ou seja, você limita a possibilidade de movimentação dos procuradores, dos servidores envolvidos em coibir corrupção. Então o controle externo é a coisa mais preocupante. Em princípio, eu sou contra a tese do controle externo.

Por quê “em princípio”?

Veja, poderia ter alguma forma dela aceitável. Mas as formas que estão sendo debatidas hoje do controle externo em regra passam por um conselho controlado pela cúpula do próprio Judiciário, que faz com que essa cúpula tenha um viés político, com boa parte deles indicados a dedo pelo Palácio do Planalto e passa também por pessoas de fora do MP que poderiam atingir procuradores que investigam atos do governo. Essa é a minha preocupação.

O senhor desaprova toda a reforma?

Eu apoio alguns pedaços da reforma do Judiciário, mas vejo com toda preocupação e em princípio sou contra a introdução do controle externo porque em muitos pontos ele pode ser o controle governamental sobre os atos daquelas autoridades que devem controlar, fiscalizar o próprio governo. Juízes e procuradores têm de ser mantidos independentes para que possam vigiar e fiscalizar o governo.

Ocorre que, com esse controle, esta independência está seriamente ameaçada. E a outra é a súmula impeditiva de recursos: ela é uma forma de a cúpula do Judiciário cercear juízes combativos, juízes que contrastam atos do governo. Por isso, a vejo também com muita preocupação.

Essa sua posição é isolada?

Não. A maioria dos procuradores da república e dos juízes federais é contra o controle externo e a súmula porque isso ameaça a autonomia financeira, orçamentária e administrativa e também a independência que têm de ter procuradores e juízes em relação ao governo. Precisamos ser independentes para obrigar o governo andar dentro da lei.