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Piparote federal

Luiz Francisco critica PT e diz que é contra controle externo

Apontado por boa parte do tucanato, no mandato do ex-presidente FHC, como "o procurador federal do PT", Luiz Francisco Fernandes de Souza, talvez seja hoje o mais contumaz crítico do governo petista no Ministério Público Federal. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, ele disse acreditar que o governo queira a lei da mordaça e o controle externo do Judiciário, do MPF, "para evitar que agentes públicos investiguem a corrupção".

Luiz Francisco não esconde de ninguém que também é um dos agentes da lei que mais procura, hoje, a tão falada fita original com as escutas do caso Celso Daniel -- já que aquela destruída por decisão do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos trazia diálogos com partes audivelmente suprimidas.

Ele não poupa críticas ao ministro José Dirceu, a José Genoíno e ao ministro Marcio Thomaz Bastos "porque este controle externo, de acordo com declarações do José Genoíno, de acordo com declarações do ministro da Justiça, que foi advogado de grandes pessoas acusadas de corrupção aqui no Brasil, aponta que eles querem um controle externo que atinja os atos funcionais".

E prossegue: "Para mim é até preocupante o controle externo que atinja os atos administrativos, porque quando você diminui a autonomia orçamentária e administrativa do Judiciário e do MP, ao controlar a área dos meios você pode atingir os fins, ou seja, você limita a possibilidade de movimentação dos procuradores, dos servidores envolvidos em coibir corrupção".

Leia a entrevista:

O que o senhor pensa sobre as declarações do governo sobre MPF, Judiciário, Mordaça, etc?

Eu vejo com preocupação e com indignação. Acho que é totalmente incoerente. Quer dizer: essas declarações do ministro José Dirceu servem para quê? Servem para agilizar a PEC da reforma do Judiciário, que está lá no Senado tendo como relator uma pessoa do PFL. Essa PEC tem alguns elementos, uns três ou quatro, que são bons, como a quarentena, a federalização dos crimes contra os direitos humanos e mais a unificação de critérios para concursos públicos. Mas dois pontos ali são extremamente preocupantes. Um ponto é a questão do controle externo. O controle externo da magistratura e do MP pode ter embutida uma mordaça.

Por quê?

Porque este controle externo, de acordo com declarações do José Genoíno, de acordo com declarações do ministro da Justiça, que foi advogado de grandes pessoas acusadas de corrupção aqui no Brasil, aponta que eles querem um controle externo que atinja os atos funcionais. Para mim é até preocupante o controle externo que atinja os atos administrativos, porque quando você diminui a autonomia orçamentária e administrativa do Judiciário e do MP, ao controlar a área dos meios, você pode atingir os fins, ou seja, você limita a possibilidade de movimentação dos procuradores, dos servidores envolvidos em coibir corrupção. Então o controle externo é a coisa mais preocupante. Em princípio, eu sou contra a tese do controle externo.

Por quê "em princípio"?

Veja, poderia ter alguma forma dela aceitável. Mas as formas que estão sendo debatidas hoje do controle externo em regra passam por um conselho controlado pela cúpula do próprio Judiciário, que faz com que essa cúpula tenha um viés político, com boa parte deles indicados a dedo pelo Palácio do Planalto e passa também por pessoas de fora do MP que poderiam atingir procuradores que investigam atos do governo. Essa é a minha preocupação.

O senhor desaprova toda a reforma?

Eu apoio alguns pedaços da reforma do Judiciário, mas vejo com toda preocupação e em princípio sou contra a introdução do controle externo porque em muitos pontos ele pode ser o controle governamental sobre os atos daquelas autoridades que devem controlar, fiscalizar o próprio governo. Juízes e procuradores têm de ser mantidos independentes para que possam vigiar e fiscalizar o governo.

Ocorre que, com esse controle, esta independência está seriamente ameaçada. E a outra é a súmula impeditiva de recursos: ela é uma forma de a cúpula do Judiciário cercear juízes combativos, juízes que contrastam atos do governo. Por isso, a vejo também com muita preocupação.

Essa sua posição é isolada?

Não. A maioria dos procuradores da república e dos juízes federais é contra o controle externo e a súmula porque isso ameaça a autonomia financeira, orçamentária e administrativa e também a independência que têm de ter procuradores e juízes em relação ao governo. Precisamos ser independentes para obrigar o governo andar dentro da lei.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2004, 20h08

Comentários de leitores

4 comentários

O que se vê no atual momento brasileiro é a des...

RVieira (Advogado Assalariado - Tributária)

O que se vê no atual momento brasileiro é a desconfiança generalizada em todas as instituições. O sistema de freios e contrapesos pelo qual os Poderes controlariam uns aos outros parece ter desintegrado, ao menos no plano da eficácia social, embora ainda se encontre positivado no texto constitucional através de todos os procedimentos ali previstos. Na realidade, parecemos buscar um poder moderador, quase que um Rei, que estivesse acima de qualquer suspeita, para julgar os membros dos demais poderes. Se a idéia parece ser interessante de um lado, de outro me parece inócua e, até certo ponto, ingênua, uma vez que nada asseguraria que o órgão de controle externo não terminasse por exigir outro que o controlasse e assim por diante, "ad infinitum", até, quem sabe, chegarmos ao cúmulo de solicitarmos de um organismo internacional a intervenção, o que seria a declaração de nossa incompetência absoluta na solução de nossas próprias mazelas. Penso que nosso problema é muito mais sério e profundo, perpassando por nossos valores (ou a falta deles !!), residindo mais no interior do ser humano, denominado brasileiro, do que em seu exterior. A criação de um controle externo do Judiciário e do Ministério Público como não resolverão rigorosamente nada, segundo meu entender, servirão, certamente, a outros propósitos, como teme o sr. procurador da república entrevistado. Esse controle externo servirá, apenas, mais uma vez, para encobrirmos as verdadeiras causas desses e de outros tantos problemas que enfrentamos em nosso País.

Nenhum agente público pode temer e muito menos ...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Nenhum agente público pode temer e muito menos recusar qualquer espécie de controle externo exercido diretamente pela sociedade. E seria uma insanidade querer controlar seus atos funcionais, como diz o procurador Luiz Francisco. Portanto não é admissível que o controle chegue a esse nível, inibindo a prática de atos que são da competência exclusiva (e dever legal) do servidor e para cujo desempenho fez concurso e exerce função pública. Então não há o que temer. Já ouvimos falar de pagamento de diárias abusivas a membros do MPF em vários Estados e de construções de prédios exageradamente suntuosos. E já ouvimos também falar de membros do MPF designados para exercer funções privilegiadas e decorativas dentro da estrutura do órgão, em prejuízo da sua verdadeira função - o que contraria o interesse público. O próprio procurador Luiz Francisco "ameaçou" ir fazer um curso de 2 anos de duração, em Portugal, às custas do erário, ilegalmente, e ao que se sabe foi impedido por ação popular ou denúncia pública. Então são essas coisas e abusos que precisam de controle externo. Quanto à função institucional do MP e do MPF, estas estão previstas na Constituição Federal e em Lei Complementar, não sendo passíveis de supressão nem de qualquer controle, a não ser do próprio MP ou do Judiciário, dentro dos autos dos processos. Não há realmente o que temer.E tem razão o Delegado Antonio Carlos Cardoso Rayol em todas as suas considerações.

O Ministério Público Federal só se tornou conhe...

Eduardo Câmara ()

O Ministério Público Federal só se tornou conhecido do grande público brasileiro e até por boa parcela da comunidade jurídica brasileira, por dois dos seus integrantes; o ex-Procurador Geral do Governo anterior, por quase não falar e pouco agir durante 8 anos e o Dr. Luiz Francisco Fernandes de Souza, pelo muito que fala e FAZ contra a corrupção. Aliás no Brasil, um País endêmicamente CORRUPTO, falar a verdade incomoda aos pretensos "donos" do Poder. O MP Federal tem cerca de 700 membros, mas só se sabe do trabalho deste senhor e da linda e competente Procuradora de São Paulo Janice Ascari, do caso Anaconda. As "loucuras" do Dr Luiz Francisco são "loucuras" sadias para o País. Em função de seu trabalho um prepotente ex-Senador caiu do galho pela primeira vez na História da Rrpública e entrou no ostracismo absoluto e outros dois personagens do affair " Painel do Senado", um dos donos da Bahia e o "pau mandado" de Brasília , que pelo menos humildemente veio a público pedir desculpas aos eleitores e como prêmio de consolação se elegeu Deputado Federal são exemplos emblemáticos e flagrantes e indiscutíveis do trabalho incansável e produtivo desse representante do Parquet , que muito incomoda corruptos e "espertos". Não posso entender que o trabalho de um Procurador da República possa ser "apreciado", pois sua missão de advogado do povo e de FISCAL DA LEI ( custos legis), não foi feita para agradar ninguém. O próprio atual Procurador-Geral assim que tomou posse já levantou um assunto polêmico que está sob exame do STF, que é o caso do servidor público celetista, que foi transformado em estatutário. Tem a mesma coragem e denodo do Dr Luiz Francisco. Só espero que o Dr. Luiz Francisco , agora , enxergando bem o que anda fazendo o PT , CHAME ÀS FALAS o senhor Presidente da República pela sangria inexplicável aos cofres públicos , dessa famigerada CONVOCAÇÂO EXTRAORDINÀRIA DO CONGRESSO NACIONAL, um desaforo ao bolso do contribuinte brasileiro. Essa sem-vergonhice que ocorre a cada seis meses , beneficiando pessoas que só trabalham dois dias por semana e que recebem 18 salários por ano e ainda têm o desplante de tirar 90 dias de férias e ainda querer diminuir as férias do Judiciário, tem de acabar. Dr Luiz Francisco, meus parabéns, e veja se consegue voltar suas armas contra esse Poder Legislativo, cujas "maracutaias" , ( termo petista) já estão incomodando até mesmo o mais insensível cidadão brasileiro. O Legislativo tem de ter Controle Externo.

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