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Operação Anaconda

STJ dá prazo para PF informar condições de Norma Cunha na prisão

A Polícia Federal tem 12 horas para prestar as informações solicitadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, sobre as condições da prisão a que está submetida Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos.

Os advogados de Norma Cunha pedem a revogação da prisão da acusada ou sua transferência de Brasília para São Paulo, alegando que "são desumanas e degradantes, não podendo sobreviver, a paciente, como custodiada provisória durante as 24 horas do dia trancafiada em cela sem janela, sem ventilação, abafada, sem luminosidade, com chuveiro frio, com baratas circulando pela cela, com propagação de doenças físicas, tal como pneumonia que a paciente já teve".

Naves solicitou informações sobre o caso à Polícia Federal e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em despacho do dia 6 de janeiro deste ano. No entanto, apenas o TRF respondeu ao ofício. Segundo o presidente do STJ, somente com os dados do TRF e da Polícia Federal, a liminar poderá ser decidida.

Caso o presidente do STJ não revogue a prisão da acusada, os advogados pedem que, ao menos, seja autorizada sua transferência para São Paulo. (STJ)

HC 32.886

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2004, 11h51

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