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Prazo encerrado

Mais de 2 milhões de consumidores não tiveram celulares cadastrados

O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Antônio Carlos Valente, enfatizou que haverá ações fiscalizatórias para comprovar o processamento do bloqueio dos telefones celulares que não foram cadastrados pelas prestadoras de telefonia celular, conforme foi estabelecido pela Lei 10.703/2003. Segundo ele, as prestadoras haviam informado a Anatel que o bloqueio das chamadas originadas já estava em vigor.

O prazo para cadastramento foi encerrado na segunda-feira (19/1). Agora, o número de telefones celulares pré-pagos não cadastrados alcançou o número de 2,8 milhões, ou seja, 7,9% do total de 35,3 milhões de pré-pagos em operação em todo País. O número consolidado pelos técnicos da Anatel foi divulgado na tarde da terça-feira (20/1), após cerimônia de assinatura das novas autorizações da Brasil Telecom, na sede da agência, em Brasília.

De acordo com as regras, os pré-pagos não cadastrados estão impedidos de fazer chamadas por 30 dias e, após esse prazo, também serão bloqueados para recebê-las. "Se ficar comprovado que as regras do cadastramento não estão sendo cumpridas pelas prestadoras, será aberto processo de apuração por descumprimento de obrigação (Pado), que pode resultar em advertência ou multa", explicou.

A Anatel reitera ao usuário que não fez o cadastramento, que deve procurar a prestadora à qual é vinculado, pagar a multa de R$ 5 -- seja por meio de autorização à prestadora para que debite o valor em eventuais créditos do pré-pago, seja por meio de depósito na conta-corrente 170500 - 8, agência 4201-3/Banco do Brasil -- procedimento que permitirá regularizar a situação e o desbloqueio do serviço. (Anatel)

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2004, 15h17

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