Municípios de AL cumprem acordo com MPT e fazem concursos

Quarenta e seis municípios alagoanos cumpriram acordo com o Ministério Público do Trabalho e fizeram concurso para regularizar a situação dos prestadores de serviço do Programa de Saúde da Família que atuam no interior do Estado.

No domingo (18/1), cerca de 30 mil pessoas fizeram provas em diversos locais de Alagoas. Até o momento, 56 municípios já cumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.

No acordo, 100 administrações municipais se comprometeram em contratar os profissionais para o PSF, eliminando a prestação de serviço sem vínculo empregatício com as prefeituras que aderiram ao programa.

Apesar do TAC ter previsto os concursos até o final de 2003, a maioria dos municípios não conseguiu cumprir o cronograma. Os 44 municípios que ainda não fizeram as provas devem promovê-las em fevereiro.

Na avaliação do procurador-chefe da PRT-19, Antônio de Oliveira Lima, o PSF e o Programa dos Agentes Comunitários de Saúde eram temporários e os prestadores de serviço não poderiam continuar a trabalhar sem as garantias previstas em lei.

“Houve muita resistência das administrações municipais até chegarmos ao termo de compromisso para realizar o concurso de admissão dessas pessoas no quadro de funcionários das prefeituras. Os aprovados passarão a fazer parte do quadro de servidores dos municípios. Acaba-se a questão do prestador de serviço e passa a ter o servidor público concursado”, explica Oliveira Lima.

Uma equipe especial da PRT-19 esteve de plantão para apurar eventuais denúncias de irregularidades na aplicação das provas. No entanto, o grupo não constatou nenhum incidente.

Segundo Oliveira Lima, Alagoas possui mais de três mil servidores contratados em regime de prestação de serviço. A maioria está na Secretaria de Educação do Estado, atuando como monitor. Somente na Secretaria de Justiça, existem cerca de 500 servidores irregulares. (PGT)