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Reforma já

Falta de funcionários gera caos na Justiça do Trabalho

Nos últimos doze anos, a quantidade de feitos quadruplicou e a de funcionários diminuiu porque não houve qualquer concurso e uma grande massa foi saindo, ou porque alguns foram aprovados para assumir a magistratura, ou porque encontraram fora do judiciário trabalhista outra opção de mercado mais compensador.

Em São Paulo, ao menos, chega a ser burlesco que tenha sido comemorado um "Dia da Justiça" no judiciário trabalhista e seria impensável que alguém tivesse a falta de senso de programar alguma comemoração em tal efeméride. O terrível pantanal de caos em que se transformou este tronco do poder jurisdicional é algo efetivamente catastrófico e é espantoso que o Estado brasileiro venha a lidar com isto com tamanha irresponsabilidade.

A dificuldade principal é a falta de mão de obra. As varas mais recentes foram criadas sem criar novas vagas para funcionários que nelas se ativassem. Despojaram as preexistentes, deslocando servidores de um lugar para o outro. Na antiga política do "cobertor curto", descobriram o pé e não conseguiram cobrir o peito.

Mesmo os claros gerados pelas aposentadorias não estão sendo supridos por falta de recursos orçamentários. Entre os funcionários remanescentes, mais da metade está acometida de doenças ósteomusculares causadas pelo trabalho, resultando num estado de semi-invalidez. Diante de tamanha falta de pessoal, inicia-se o ano de 2004 com o anúncio de um concurso para preencher modestas 43 vagas.

Para uma Justiça do Trabalho que arrecadou 1,3 bilhão de reais de deduções fiscais e previdenciárias em 2003, parece uma piada grotesca que as verbas que lhe são destinadas só permitam este passo tão limitado. Existem secretarias que estão há meses sem juntar aos autos as petições por falta de funcionários.

Cada movimento dos feitos demora em média um ano: quatro meses para juntar aos autos a petição, quatro meses para despacho e quatro meses para cumprir. Então, postergar a execução é facílimo, sendo bastante entrar com qualquer requerimento absurdo.

Ao demais, em muitas secretarias, os despachos são proferidos e ficam por um ano no aguardo de cumprimento. A grande mágica da moda é entrar com as já famosas exceções de pré-executividade que são a garantia segura de um ano de paralisia do feito.

Encarregados de gerir a massa falida, os juizes submergem numa maré de processos que os incapacita para o estudo, induz a decisões teratológicas e à apreciação superficial dos feitos e faz proliferar um intenso azedume para com os litigantes e seus respectivos patronos. Com efeito, o cenário pavoroso faz com que cada dia, mais e mais magistrados sejam vitimados por parte ou a totalidade destas moléstias.

Neste circo de horrores é que os advogados têm de tentar exercer sua profissão, sob o peso da sensação de tragédia anunciada gerada pela convicção de que tudo será pior no ano seguinte.

É difícil traduzir para um leigo qual é o efeito maligno que este caos produz na advocacia. Não há como exprimir em palavras o que se sente diante de um despacho que contém um singelo e bem intencionado equívoco do magistrado quando se sabe que vai ser preciso expor ao juiz o erro e será preciso esperar um ano para que ele profira novo despacho.

O que se pode dizer a um cliente cujos créditos (que ironicamente são chamados de alimentares) foram depositados há mais de oito meses e não são recebidos porque o juiz não tem tempo de despachar uma petição em que se requer o levantamento?

Como conviver com a espera por mais de ano no aguardo pela decisão nos embargos à execução? O pior é que se assimilou uma cultura da catástrofe, ou seja, as pessoas inventaram métodos de coexistir com isto.

Os juízes se matam de trabalhar, se contentam em saber que fazem o que podem e ficam indignados quando as partes e seus patronos reclamam.

Diretores de secretaria conformam-se em se limitar a ir pessoalmente atender ao balcão onde ficam a explicar que só o que se faz por ali é realizar audiências. Ingressar com petições reclamando é inútil porque são juntadas sem despacho.

Reclamar na Corregedoria é inútil porque ela responde dando ciência das explicações do magistrado pelo fato do processo estar paralisado há um ano e não toma qualquer providência. Talvez, porque não haja qualquer providência a ser adotada em tamanho caos infernal.

Num cenário deste tipo, aparecem sábios dizendo que o problema é o excesso de recursos e que é necessária uma reforma da lei processual, etc., etc. Para quem palmilha estes balcões infernais isto soa até como um insulto à inteligência dos advogados. Não há reforma possível ou pensável num cenário apocalíptico como este.

Chega a ser risível discutir reforma em relação a um tronco do poder jurisdicional que está incapacitado para fazer cumprir a suas próprias decisões, atende o cidadão como sendo um intruso e demora um ano para fazer um papelucho mover-se de uma mesa para outra.

O povo atribui toda esta desgraça aos advogados que saem crucificados pela mídia porque cometem o pecado de defender os interesses de seus clientes e, com este "mau hábito", seriam os grandes culpados de tudo.

O Estado neoliberal degradou fundamente a qualidade deste serviço público e o atual governo, dito Popular, até aqui não deu um passo mínimo que seja para modificar este cenário. Ao invés de toda esta conversa fiada sobre súmula vinculante, transcendências, comissões de conciliação prévia, precisariam contratar gente suficiente para executar o serviço e aí sim, estariam lidando de maneira séria com este problema.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2004, 10h15

Comentários de leitores

4 comentários

Tal situação vem sendo justificada pela falta d...

Camilla Scaramal de Angelo ()

Tal situação vem sendo justificada pela falta de mão-de-obra, o que parece-me absurdo, no cenário de um país onde o que há de mais abundante é o desemprego. O que falta para que a Justiça seja encarada com seriedade e que realmente faça jus ao seu nome é uma reforma estrutural, para que o órgão responsável em evitar as injustiças trabalhistas nao as pratique mais que os demais.

A análise do professor Sady do problema da Just...

Raimundo Nonato dos Santos ()

A análise do professor Sady do problema da Justiça do Trabalho evidencia mais um caso de profundo desrespeito aos direitos humanos no nosso país. A falta de mão de obra é um problema sério, sem dúvida. Não é, todavia, no meu modesto sentir, o núcleo da questão. Há uma diversidade de aspectos negativos a concorrer para a desagregação da JT, ao ponto de ser chamada de "justicinha" por alguns. Dentre esses aspectos negativos se pode citar o gosto institucionalizado pela chicana (lembremo-nos que em Memórias de um Sargento de Milícias", no século XIX, já se referia às "virtudes" do processo brasileiro), de que a mencionada exceção de pré-executividade e o excesso de recursos são amostras. Não pelos recursos em si, mas pelo mau uso que se deles se faz, chegando às raias da má-fé. E disso não escapam as instituições. Veja-se o caso do INSS, que recorre de processos de forma imoral, escudado na desculpa, nem sempre legítima de que se trata de interesse público. O outro aspecto, este decisivo, é o político. Dentro do projeto neoliberal de desmonte do Estado, há uma orquestração no sentido de se desmoralizar o Judiciário e, no caso específico da JT, de reduzi-la a nada. Demonstrações inequívocas dessa intenção são o projeto de reforma do artigo 618 da CLT e a criação das Comissões de Conciliação Prévia, que representam uma privatização da Justiça e uma forma de perpetuar a "mamata" dos antigos juízes classistas, com o devido respeito às muitas pessoas que exerceram e exercem seus cargos com lisura e dedicação. Não é, com certeza, coincidência o fato de o INSS viver problemas semelhantes aos da JT, com resultados de todos conhecidos. É difícil esperar soluções de um governo comprometido com os capitalistas internacionais. O problema é complexo e exige engajamento, participação e luta. Cite-se, como exemplo a ser seguido, a atitude do Juizado Especial Federal de São Paulo. Foi preciso que a imprensa mostrasse a vergonha das filas de velhinhos sofrendo ao relento para que o Executivo Federal esboçasse o reconhecimento de sua obrigação de corrigir o seu erro, sem necessidade de processo judicial de cada um dos prejudicados. É só uma semente, mas muito importante. A questão é secular e funda-se, originariamente, na nossa falta de educação, em seu sentido mais amplo. Sem educação não conquistaremos o respeito devido à dignidade humana, sem a qual a cidadania não passa de um derivado de cidade.

O advogado ao deparar com tal morosidade e tent...

Rogério de oliveira rocha ()

O advogado ao deparar com tal morosidade e tentar explica-lá ao seu cliente corre o risco deste achar que tal lentidão é fruto de seu trabalho e não da situação descrita e conhecida daqueles que integram os pólos processuais.

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