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Cena brasileira

Desembargador critica "pressa" na reforma do Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador José Eugênio Tedesco, criticou a forma "apressada" com que a reforma do Judiciário está sendo conduzida. "Há mais de 12 anos encontrava-se parada no Congresso Nacional e agora querem fazê-la em 20 dias, convocando extraordinariamente os parlamentares. Esse é o Brasil!", afirmou.

Ele disse que o pouco tempo impossibilita a necessária discussão de tão importante matéria. Tedesco defendeu, por outro lado, a urgente reformulação da legislação processual. "A Justiça não pode ser responsabilizada pela morosidade enquanto tiver que utilizar códigos ultrapassados, com suas leis anacrônicas possibilitando uma infinidade de recursos". A manifestação ocorreu na segunda-feira (19/1) durante inauguração da nova sede do Foro de Tapes.

Outra alternativa para a celeridade, disse, é a utilização obrigatória dos Juizados Especiais para as causas de menor complexidade, com teto de 40 salários mínimos, conforme proposta encaminhada à Assembléia Legislativa. No ano passado o pedido não foi apreciado pela AL por pressão da Ordem dos Advogados do Brasil, lamentou. Garantiu que a próxima administração do TJ, que assume em fevereiro, insistirá na aprovação do projeto. Em Camapuã, ilustrou, as referidas demandas são encaminhadas exclusivamente para os Juizados e a medida tem tido sucesso, conferindo agilização na solução das ações.

Para dar pronta resposta na prestação de serviços jurisdicionais, destacou que o Judiciário está sendo estruturado materialmente e tecnologicamente. Atualmente as 161 Comarcas do Estado estão informatizadas e interligadas em rede.

Dos diversos projetos de construção iniciados no último biênio, 22 foram entregues no ano passado, em 2004 mais 22 estarão concluídas e para 2005 serão finalizadas outras 14 obras. Lembrou que os investimentos são resultantes do gerenciamento dos depósitos judiciais, cuja inconstitucionalidade esta sendo argüida junto ao STF, por iniciativa do Conselho Nacional da OAB.

Para a edificação do Foro de Tapes, salientou o ineditismo da parceria com a comunidade. Houve a doação do terreno pela empresa Tejada Incorporações e pelos integrantes da Sucessão de Cídia Jardim. Ressaltou que o imóvel de 980m², no valor de mais de R$ 700 mil, passa a ser da população. A Comarca jurisdiciona os municípios de Cerro Grande do Sul e Sentinela do Sul e possui aproximadamente 7.400 processos em andamento.

Na avaliação da juíza diretora, Ana Paula Braga Alencastro, o prédio representa a realização de um sonho e marca mudanças contínuas com vistas ao aperfeiçoamento. A intermediação do desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, presente à solenidade, para a efetivação da doação do terreno recebeu o reconhecimento da juíza e de Tedesco.

O representante do Ministério Público, João Francisco Ckless Filho, considera o novo Foro como referência para a cidade. "É um divisor de águas entre o obsoleto e o moderno, propiciando que a prestação jurisdicional seja otimizada e mais qualificada", declarou.

Estavam presentes ainda o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Bandeira Pereira; a juíza-corregedora da Região, Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez; o presidente da Câmara Municipal, vereador José Patrício Farias; o representante da Subsecção da OAB de Tapes, João Gilberto Barbosa Barcelos; os prefeitos dos municípios de Cerro Grande do Sul e de Sentinela do Sul, Alex Trescastro e Luzardo Pacheco Aibar; o representante do Comando Regional de Policiamento Ostensivo, tenente coronel Tinguaçu de Farias Rosado; o comandante da Brigada Militar local, Capitão Euclides Maria da Silva Neto; o delegado de Polícia Civil, Rudymar de Freitas Rosales; demais autoridades, magistrados e servidores. (TJ-RS)

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2004, 19h52

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns ao Desembargador pelas colocações. Só...

garisio (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Parabéns ao Desembargador pelas colocações. Só que as Justiças dos Estados não podem esquecer um fantasma que as ronda: a federalização do crimes contra os direitos humanos. Será um golpe nos Judiciários dos Estados. A Justiça Federal está trabalhando muito para trazer mais competência para si, num trabalho fabuloso de "marketing", inclusive, não obstante ter os mesmos problemas ou até mais que a maioria das Justiças dos Estados (vide, v.g., Anaconda). Aliás, os Estados são obrigados a suprir a competência federal, que não é totalmente absorvida pela JF, por não estar completamente aparelhada. É preciso que as associações estaduais e a AMB comecem a trabalhar para que esse absurdo não tenha lugar, mesmo porque a alteração atenta contra garantias mínimas do cidadão, como tive a oportunidade de defender em artigo publicado por essa conceituada revista. (vide http://conjur.uol.com.br/textos/15412/) Já há, outrossim, mecanismos de proteção contra eventual influência local, como a intervenção do art. 34, VII, "b", da CF, e os recursos especial e extraordinário.

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