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Questão de tempo

Reforma do Judiciário já teve amplo debate, afirma Genoíno.

O presidente nacional do PT, José Genoíno, afirmou que a reforma do Judiciário está sendo discutida há 10 anos na Câmara e que o Senado agora deve debater pontos específicos como controle externo, agilidade processual e redução de férias forenses. "O debate que alguns membros do Judiciário estão fazendo não tem sentido", criticou.

Genoíno também avalia que a convocação extraordinária do Congresso Nacional vai ajudar a votação de várias questões importantes para o País num ano legislativo mais curto em função das eleições municipais.

Leia a entrevista com Genoíno:

É possível que a reforma do Judiciário seja votada ainda neste primeiro semestre?

A reforma do Judiciário foi discutida e votada na Câmara, que produziu um substitutivo. A questão foi amplamente discutida. O que queremos votar no Senado são alguns pontos como o controle externo, a substituição das súmulas vinculadas pela súmula impeditiva de recursos, a questão das férias forenses para apenas um mês e a agilidade processual, que depende da Lei Orgânica da Magistratura.

Poderíamos deixar outros itens para a legislação infraconstitucional. O debate que alguns membros do Judiciário estão fazendo não tem sentido porque a proposta de reforma foi amplamente discutida no Congresso durante quase 10 anos.

A convocação extraordinária do Congresso vai dar conta das principais questões pendentes?

O que ficar pendente da convocação, você já acelera para a pauta, a partir de fevereiro. O ano legislativo naturalmente, em 2004, será curto, vai até junho e julho e justifica a inclusão de alguns pontos. Acho também que deve ser votada a proposta de se reduzir o recesso parlamentar, transformando-o em férias que começam em 15 de dezembro e terminam em 15 de janeiro.

O Congresso discutirá mudanças para o setor elétrico. Até onde vai o papel das agências reguladoras?

As agências são importantes como instrumentos de fiscalização, regulação, pelo sentido permanente de instituição de estado e para prestação de contas. Elas devem ter seu papel aperfeiçoado, para garantir o investimento privado.

O FSM (Fórum Social Mundial) deve assumir um papel mais ativo e não somente debatedor?

O Fórum vai ter sempre um papel de debate. É um espaço público de debate como foi a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) nos tempos da ditadura militar. O FSM não pode ser transformado em um partido político ou uma ONG mundial. Por outro lado, não basta lamentar a exclusão social e o neo-liberalismo. É preciso que se construa caminhos alternativos.

Fonte: www.pt.org.br

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2004, 18h25

Comentários de leitores

6 comentários

Aparecido, "Bases eleitorais" uma ova. Encon...

Eduardo Câmara ()

Aparecido, "Bases eleitorais" uma ova. Encontrei parlamentares do Rio de Janeiro em Porto Seguro na Bahia com duas "Bases Eleitorais" com um bumbum bem arrebitado. Não eram, obviamente suas esposas e me pediram para ficar quietinho. Vc é de uma ingenuidade ultrajante!!!

Não é pelo fato de os poderes legislativo e exe...

Rogério de oliveira rocha ()

Não é pelo fato de os poderes legislativo e executivo serem em parte vistos como imoral, terem sua imagem ligada a de uma entidade despótica e ilegal, que não devemos tratar da necessidade da reforma do judiciário, em busca de um poder que possa proporcionar a sociedade decisões céleres e justas.

Lógico, está na cara que o governo quer enfraqu...

Henrique da Rosa Ziesemer ()

Lógico, está na cara que o governo quer enfraquecer os outros poderes para se perpetuar no poder. Como se não houvesse problemas no executivo e eles querem ter a razão absoluta de tudo. E os salários do executivo? Diárias, viagens, imoralidaes em geral. Ahhh as férias dos parlamentares, o tal ano legislativo? Nada disso vão rever? Juiz não recebe hora extra, se fica no fórum até de madrugada fazendo Tribunal do Júri. Ahh e o Judiciário é o único poder em que se tem que estudar, e estudar MUITO pra chegar lá.

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