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Pedido rejeitado

Advogado acusado de quatro crimes continua preso no RS

O advogado e ex-delegado da Polícia Civil, Luiz Carlos Chatekoski Correa, acusado de formação de quadrilha, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações não conseguiu habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. Com a decisão do presidente do STJ, ministro Nilson Naves, o acusado aguardará preso o julgamento do mérito da questão pela Quinta Turma.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ofereceu denúncia no Juízo de primeiro grau contra o delegado aposentado. A juíza da comarca de Marcelino Ramos acatou a denúncia e decretou a prisão preventiva do acusado. Para tanto, afirmou que "a ordem pública resta ofendida quando a conduta provoca acentuado impacto na sociedade, atingindo significativamente valores, uma vez que a comunidade fica desprotegida frente a atitudes delituosas praticadas exatamente por aquelas pessoas que são pagas para defender a ordem pública e a paz social".

A defesa do ex-delegado apelou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para conseguir a liberdade do seu cliente. O TJ-RS negou o pedido de apelação e manteve o cárcere do acusado. A decisão do Tribunal de Justiça Gaúcho fez a defesa entrar com pedido de liminar em habeas corpus no STJ para obter a liberdade imediata do seu cliente. O advogado do ex-delegado alegou que houve falta de fundamentação concreta na prisão preventiva do seu cliente.

No STJ, o ministro Nilson Naves rejeitou o pedido liminar da defesa e manteve a prisão do delegado aposentado. O ministro alegou que "na hipótese, não vislumbro presentes os pressupostos autorizadores da medida urgente, tanto mais quanto não há, consoante os elementos acostados nos autos, ilegalidade manifesta a ensejar, neste momento, a atuação do Superior Tribunal". (STJ)

HC 32.986

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2004, 14h47

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