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Execução penal

OAB maranhense e entidades querem inspeção em presídios

A OAB maranhense, representada pela sua vice-presidente Valéria Lauande, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em audiência com o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Raimundo Nonato Carvalho Filho, solicitaram providências do Ministério Público Estadual para uma inspeção conjunta nos presídios e delegacias de São Luís. O objetivo é fazer com que a Lei de Execuções Penais seja cumprida na sua plenitude.

A entidades querem também que seja proposta uma ação civil pública com a finalidade de interditar e adequar os presídios da capital do Estado à Lei de Execuções Penais. De acordo com as entidades, alguns presídios não oferecem as condições mínimas de manutenção e sobrevivência dos encarcerados, que vivem confinados em celas sem a estrutura adequada, como é o caso da delegacia da Cidade Operária onde não existe sequer circulação de ar.

As entidades solicitaram ainda ao procurador-geral de Justiça o apoio e o empenho do Ministério Público para a efetivação e cumprimento da legislação penal vigente e dos acordos firmados entre órgãos e representantes de instituições legitimadas à fiscalização e manutenção da ordem legal do Estado.

Outra questão levantada foi a necessidade da gerência de Segurança Pública do Maranhão, apresentar uma justificativa com relação ao descumprimento do acordo firmado após o motim na delegacia da Cidade Operária e dizer para onde foram transferidos os 20 detentos que participaram do mesmo.

O assunto voltará a ser discutido numa reunião, na terça-feira (20/1), às 16 horas, na sede OAB-MA, com a participação do Ministério Público e das entidades envolvidas com a questão. (OAB-MA)

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2004, 19h04

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