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Pedido ao STF

Estados cobram agilidade do STF para julgar cobrança de ICMS

Representantes dos Estados do Piauí e Minas Gerais compareceram ao gabinete do ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (15/1) juntamente com Sergio Bandeira de Mello, superintendente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindgas) para pedir o julgamento rápido da ação direta de inconstitucionalidade, que alterou a sistemática de cobrança do imposto nas operações que envolvem circulação interestadual de gás natural e seus derivados.

Os representantes eram: o procurador do Estado do Piauí, Eduardo Belfort; o ex-secretário de Justiça do Piauí, Francisco Antônio de Alencar e o procurador do Estado de Minas gerais, Carlos Horbach.

Durante a visita, os representantes disseram que o protocolo, que entrou em vigor no primeiro dia do ano, sem passar pela aprovação dos Estados em convênio firmado pelo Confaz, provoca perdas mensais de receita de R$ 1 milhão ao Piauí e de R$ 8 milhões ao Estado de Minas. (STF)

ADI 3.103

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2004, 18h33

Comentários de leitores

1 comentário

É muita desfaçatez, qualquer ente do poder exec...

Sergio Ricardo Monteiro da Rocha Santos (Advogado Autônomo - Civil)

É muita desfaçatez, qualquer ente do poder executivo deste país, pedir ao STF julgamento rápido de qualquer ação judicial. É genericamente o poder executivo (municipal, estadual e federal) que mais amontoa o Judiciário de recursos protelatórios. O STF deve, antes de mais nada, julgar os recursos protelatórios dos entes executivos em face dos aposentados, cidadãos etc. E agora tais entes cobram agilidade judiciária? Só pode ser humor lúgubre!

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