Estados cobram agilidade do STF para julgar cobrança de ICMS

Representantes dos Estados do Piauí e Minas Gerais compareceram ao gabinete do ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (15/1) juntamente com Sergio Bandeira de Mello, superintendente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindgas) para pedir o julgamento rápido da ação direta de inconstitucionalidade, que alterou a sistemática de cobrança do imposto nas operações que envolvem circulação interestadual de gás natural e seus derivados.

Os representantes eram: o procurador do Estado do Piauí, Eduardo Belfort; o ex-secretário de Justiça do Piauí, Francisco Antônio de Alencar e o procurador do Estado de Minas gerais, Carlos Horbach.

Durante a visita, os representantes disseram que o protocolo, que entrou em vigor no primeiro dia do ano, sem passar pela aprovação dos Estados em convênio firmado pelo Confaz, provoca perdas mensais de receita de R$ 1 milhão ao Piauí e de R$ 8 milhões ao Estado de Minas. (STF)

ADI 3.103