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Nova tentativa

Médico acusado de tráfico de órgãos tenta anular ação penal

O médico da Polícia Militar de Pernambuco, José Sylvio Boudoux Silva, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para trancar ação penal em que responde por esquema de transplantes ilícitos de rins. Ele está preso no regimento de cavalaria Dias Cardoso, da PM do Estado.

O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, quer mais informações sobre o caso para poder decidir o assunto.

Segundo inquérito da polícia, instaurado em agosto do ano passado, o médico teria requisitado exames preliminares para dois dos pretensos doadores.

De acordo com a defesa, a prisão do médico foi decretada com base no depoimento de Fernanda Calado, mesmo não tendo sido citado nas gravações telefônicas feitas pelos policiais. Também não foi encontrado nos escritórios e em sua residência qualquer elemento relacionado a tráfico de órgãos.

O pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa foi negado pelo juiz federal Marcelo Navarro. A defesa pretendia obter a concessão da liminar da liberdade do médico por ausência de motivos concretos para sua prisão preventiva, além da extensão do benefício concedido a Moisés Araújo, outro suspeito.

Diante da decisão, os advogados recorreram ao STJ. Alegaram que a decisão deve ser integralmente anulada. "O artigo 311 faculta ao magistrado, quando presente qualquer uma das hipóteses elencadas no artigo 312 do Caderno Processual Penal, a decretar a prisão preventiva. O que não pode, é o magistrado fazer uso indevido da prerrogativa que lhe é atribuída, pois, agindo dessa maneira, estará sendo arbitrário e não discricionário", sustentam. (STJ)

HC 33.143

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2004, 17h46

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