União quer suspender fichamento de americanos no Brasil

A Advocacia-Geral da União quer garantir a competência do presidente da República e dos ministros de Estado para conduzirem a política externa brasileira e o controle da imigração do País. Por isso, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na tarde desta quinta-feira (15/1), contra a liminar concedida pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. O juiz determinou que americanos seja fotografados e tenham as impressões digitais fichadas assim que pisarem em solo brasileiro. A reação da AGU contra a decisão demorou 15 dias.

O advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, afirmou que o recurso é parte do conjunto de providências adotadas pelo governo brasileiro em relação ao assunto. Todas as medidas, segundo ele, visam o bom relacionamento entre as nações e o respeito à dignidade dos cidadãos brasileiros e estrangeiros.

A AGU afirmou que o princípio da reciprocidade deve ser aplicado de acordo com as circunstâncias e condições que cabe somente ao Poder Executivo avaliar.

Segundo o advogado-geral da União, “o Juízo Federal matogrossense é absolutamente incompetente para processar e julgar medida cautelar em que se discute conduta (supostamente omissiva) de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à jurisdição originária de Tribunal”. (Com informações da AGU)

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