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Passo lento

União quer suspender fichamento de americanos no Brasil

A Advocacia-Geral da União quer garantir a competência do presidente da República e dos ministros de Estado para conduzirem a política externa brasileira e o controle da imigração do País. Por isso, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na tarde desta quinta-feira (15/1), contra a liminar concedida pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. O juiz determinou que americanos seja fotografados e tenham as impressões digitais fichadas assim que pisarem em solo brasileiro. A reação da AGU contra a decisão demorou 15 dias.

O advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, afirmou que o recurso é parte do conjunto de providências adotadas pelo governo brasileiro em relação ao assunto. Todas as medidas, segundo ele, visam o bom relacionamento entre as nações e o respeito à dignidade dos cidadãos brasileiros e estrangeiros.

A AGU afirmou que o princípio da reciprocidade deve ser aplicado de acordo com as circunstâncias e condições que cabe somente ao Poder Executivo avaliar.

Segundo o advogado-geral da União, "o Juízo Federal matogrossense é absolutamente incompetente para processar e julgar medida cautelar em que se discute conduta (supostamente omissiva) de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à jurisdição originária de Tribunal". (Com informações da AGU)

Clique aqui para ler a íntegra do recurso da AGU

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2004, 17h23

Comentários de leitores

9 comentários

O recurso da AGU não visa suspender o fichament...

Souza (Bacharel - Comercial)

O recurso da AGU não visa suspender o fichamento de americanos, mas tão somente para reestabelecer a competência, que por tratar-se de relações internacionais, é exclusiva do Governo Federal através do Ministério de Relações Exteriores, não cabendo portanto decisão judiciária. Entretanto, apesar da não competência do Judiciário nesta questão, prevaleceu o bom senso do Governo Federal em manter o fichamento, por tratar-se de reciprocidade nas relações internacionais, reportando o caso ao Itamarati. Geraldo J. Souza - Consultor e Professor - Maringá/Pr - 16/1/04

Li o texto do Agravo de Instrumento interposto ...

João Paulo Vaz (Advogado Autônomo)

Li o texto do Agravo de Instrumento interposto pela Advocacia Geral da União. Em parte, as argumentações trazidas notadamente com relação à proibição de liminares contra o Poder Público são de fácil rebate, haja vista a dúvida já apontada quanto à inconstitucionalidade da Lei 8.437 em face da inafastabilidade do Poder Judiciário. Entretanto, como eco da opinião de muitos, é importante ressaltar a falta de empenho e de firmeza do Executivo no trato destas questões. Obviamente, é muito mais fácil para o Planalto fazer que não é com ele: "Ah, foi o Judiciário que mandou, mestre Bush... Não podemos fazer nada..." Evidentemente, não é o caso de incompetência por parte do Juízo Federal que prolatou a decisão, em respeito às competências fixadas pela Constituição. O recurso apresentado pela AGU apresenta proposital confusão entre "responsabilidade de atos do chefe do Executivo" e "causas de interesse da União"; sentença com efeitos entre as partes, em causas de interesse individual, e sentença com efeitos "erga omnes", em casos de Ação Civil Pública. Ficam superadas, obviamente, as disposições formais lançadas. A eventual contradição alegada nem mesmo foi objeto de embargos de declaração, restando preclusa a matéria. Agora, realmente com relação à incompetência política do Judiciário, parece-me não haver tese que a desqualifique. Evidentemente, da mesma forma como discricionário foi o ato que implantou a indentificação de brasileiro nos EUA, discricionária também deveria ser a medida aqui, por parte de quem tem a função de avaliar sua conveniência e oportunidade, no caso, o Executivo, como determina a Constituição. Não podemos, assim, violar os princípios básicos de legalidade que norteiam a atividade jurisdicional. Por outro lado, os princípios de Direito Internacional acolhem a reciprocidade, desde que declarada e levada a efeito pelo agente político competente, o que não é o caso. Assim, a intenção da medida pelo MPF é digna de aplausos; entretanto, como poderemos exigir dos demais países que se pautem por um regramento mínimo, quando, em retorsão a suas medidas, nos utilizamos de meios inadequados segundo as nossas próprias leis. Por fim, um pedido: me ajudem a acreditar que há meios de forçar o Executivo a sair do muro e tomar definitivamente uma decisão quanto a esse caso!

2) Quem decide ser migalha, nunca passa de rest...

Luiz Fernando T de Siqueira (Advogado Autônomo - Civil)

2) Quem decide ser migalha, nunca passa de resto Elio Gaspari Desde que o general Ernesto Geisel dispensou a missão militar americana, em 1977, o Brasil não teve um presidente capaz de falar com seu colega americano como Lula, ao dizer a George W. Bush que os brasileiros oferecem aos Estados Unidos o direito de entrar em Pindorama sem visto, desde que seja dado à nossa escumalha a mesma prerrogativa. Ora, direis, ouvir estrelas, os Estados Unidos são o Império dos tempos modernos e Lula preside um aldeamento periférico. É um ponto de vista, mas há outro. Um país e seu presidente são do tamanho que decidem ser. Em 1942, o general Charles de Gaulle era um francês muito do besta azucrinando a vida de Winston Churchill e Franklin Roosevelt. Dizia-se representante da França Eterna. Além de chato, parecia doido. Em 1946, ele era um dos Cinco Grandes. Sem De Gaulle, a França poderia ter virado uma Espanha. Quem decide ser migalha nunca passa de resto. ((http://www.aepet.org.br)

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