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Estatuto do Idoso é destaque do programa de rádio do Supremo

A aplicação do Estatuto do Idoso é o assunto discutido no programa de rádio do Supremo Tribunal Federal desta sexta-feira (16/1). No Superior Tribunal de Justiça, os processos que envolvem pessoas com idade superior a 60 anos já têm prioridade na tramitação.

O professor de Direito Civil, Frederico Viegas e a médica geriatra, Aline Laginestra, vão debater no programa Rádio Justiça - Revista sobre os prós e contras do Estatuto do Idoso.

Outro destaque é o caso do rapaz que teve que recorrer à Justiça para receber a herança do pai adotivo. A decisão do STJ garantiu o direito do filho. Sobre esse assunto, o programa vai ouvir o especialista em Direto Civil, Gustavo Brasil e o juiz Ademar Vasconcelos.

Dentro do quadro "Conhecendo seus Direitos", um dos temas é a proibição do exercício da profissão para pessoas que se graduaram em alguns cursos fora do país. O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Carlos Roberto Antunes, vai dizer por quê os cursos de certos países não são reconhecidos no Brasil. Já o presidente do Conselho Federal de Odontologia, Miguel Nobre, vai contar como é o relacionamento de dentistas brasileiros e portugueses em Portugal.

Transmissão

Todas as sextas-feiras, de 10h às 11h (horário de Brasília) o programa é transmitido pelas rádios Nacional Brasília (AM), Nacional do Rio de Janeiro (AM) e Nacional da Amazônia (OC) e disponibilizado para 680 emissoras cadastradas na Radiobrás, que podem sintonizá-lo pelo satélite. É possível, também, ouvir o programa, ao vivo, pela internet, no site www.radiobras.gov.br, no link da Rádio Nacional AM; acessando o endereço eletrônico www.stf.gov.br, no link Notícias, ou, ainda, no site www.abert.org.br. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2004, 20h03

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