Projeto de lei prevê compra de computador com dinheiro do FGTS

Um projeto de lei prevê a permissão do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar computador pessoal a cada três anos. O projeto é do deputado Carlos Nader (PFL-RJ) e visa ampliar a inclusão digital, além de aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira.

Nader argumentou que o FGTS “não é dinheiro do Governo. Não faz parte do orçamento da União e nem das políticas governamentais”. Apesar disso, muitas vezes o trabalhador, mesmo possuindo recursos acumulados no fundo, não pode sacá-los.

Carlos Nader ressalta que o Governo Federal tem estimulado a capacitação do trabalhador em informática por meio dos programas de treinamento que patrocina com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O projeto aguarda parecer do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Depois, deve ser votada também pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Redação. (Agência Câmara)