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Inclusão digital

Projeto de lei prevê compra de computador com dinheiro do FGTS

Um projeto de lei prevê a permissão do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar computador pessoal a cada três anos. O projeto é do deputado Carlos Nader (PFL-RJ) e visa ampliar a inclusão digital, além de aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira.

Nader argumentou que o FGTS "não é dinheiro do Governo. Não faz parte do orçamento da União e nem das políticas governamentais". Apesar disso, muitas vezes o trabalhador, mesmo possuindo recursos acumulados no fundo, não pode sacá-los.

Carlos Nader ressalta que o Governo Federal tem estimulado a capacitação do trabalhador em informática por meio dos programas de treinamento que patrocina com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O projeto aguarda parecer do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Depois, deve ser votada também pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Redação. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2004, 18h28

Comentários de leitores

2 comentários

Solicito a especial gentileza de informar-me se...

Sonia Nunes de Almeida ()

Solicito a especial gentileza de informar-me se já está aoturizada a compra de computador utilizando refcursos do FGTS.. Tenho sobrinhos no Paraná que só poderão ter acesso se o pai puder usar deste recurso. Obrigada Sonia Nunes de Almeida e-mail : sonyalm@uol.com.br

Entendo que a permissão do uso do FGTS para aqu...

Anselmo Pereira Lima Neto ()

Entendo que a permissão do uso do FGTS para aquisição de computador pessoal pelo trabalhador seria nada mais que o complemente de todo um processo, ou seja, num primeiro momento o Governo promovendo a capacitação do trabalhador na área de informática com recursos do FAT, e num segundo com a compra do computador pesoal com recursos do FGTS, possibilitando que essa capacitação conduza o trabalhador ao mundo moderno da informática. O Projeto de lei do Deputado Carlos Nader (PFL-RJ) expressa a necessidade não somente de se ensinar ensinar a pescar, mas também fornecer o anzol e a isca. Acredito que o parecer do meu conterrãneo, Deputado Paulo Rocha, vai ser favorável.

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