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Atuação de advogados deve ser publicada na imprensa

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Assim que foi divulgada na revista Consultor Jurídico notícia sobre a fusão de dois escritórios de advocacia, um ilustre advogado fez, no espaço para comentários, a pergunta: Será que saiu caro? Também afirmou que se trata de uma "bela propaganda".

O comentário daquele colega é absolutamente justo e pertinente. De fato, a advocacia não é uma profissão como outra qualquer e quando faz "propaganda" sujeita-se a determinados limites éticos.

O nosso "Código de Ética", promulgado pelo Conselho Federal da OAB há quase 10 anos certamente mereceria algumas modificações, eis que nesse período ocorreram diversas mudanças na nossa profissão, muitas delas conseqüências das que ocorreram na sociedade como um todo.

Mas a Ética, sob o ponto de vista filosófico, não mudou. E quando falamos que a advocacia mudou, isso não quer dizer que piorou. Aliás, sob vários aspectos melhorou e muito.

Claro que existem os maus profissionais, como em todos os ramos de atividade. E o Tribunal de Ética da OAB-SP já apurou que os maus advogados são cerca de 3% , ou seja, temos uns cinco mil profissionais no Estado que, aparentemente, não observam o juramento que prestaram na colação de grau. Isso também quer dizer que 97% dos advogados são bons, o que coloca a Advocacia numa posição muito boa sob esse aspecto.

A questão, no entanto, é a seguinte: a Advocacia é notícia, pelo simples fato de que a sociedade civilizada não pode viver sem advogados. Tanto assim, que nossa profissão sempre foi perseguida nas ditaduras.

Advocacia não é sacerdócio, mas profissão. Depende de esforços, investimentos, sacrifícios e deve gerar rendimentos. Nenhuma profissão pode ser exercida sem clientes, o que nos obriga a conquistá-los. E, observando as regras éticas da nossa profissão, somos obrigados a tornar pública a nossa imagem, pois não fizemos voto de pobreza, nem estamos condenados a exercê-la de forma secreta.

Por tudo isso é natural que os advogados procurem assessoria especializada para o desempenho de sua atividade, aí incluída a de imagem ou de imprensa. Note-se que o assessor de imprensa do advogado não inventa a notícia, não cria o fato. Se algum advogado obtém êxito na sua atividade, é útil para a sociedade que isso se divulgue, pois é razoável supor que os clientes queiram se utilizar de serviços dos profissionais bem sucedidos. Isso é válido para advogados, médicos, dentistas, contadores, etc.

Na sociedade atual, com a enorme quantidade de profissionais estabelecidos, seria inviável qualquer atividade que não pudesse, ao menos, divulgar o que faz.

Talvez possa dispensar tal divulgação o advogado que seja sócio de fato de algum funcionário público que, para ganhar participação na honorária, o encaminha clientes. Ou ainda aquele que, sendo político, usa seu mandato popular para angariar clientela. Ou o artista de rádio ou televisão que usa sua popularidade para captar causas. Ou qualquer outro que, de forma dissimulada, desonesta, vergonhosa, arranja clientes através de outras "mágicas"

Quando um escritório de advocacia aumenta o número de profissionais, admitindo novos parceiros ou promovendo sua fusão com outro, parece ser lógico que isso resulta de sua eficiência, de seu sucesso.

Precisamos acabar de vez com essa visão equivocada de que advogados estão proibidos de usar os recursos da mídia, desde que o façamos com discrição e observando os preceitos éticos a que nos sujeitamos.

Também devemos abandonar a idéia de que o sucesso é imperdoável. Essa mania de "coitadinhos", de "pobrezinhos", tem que acabar entre nós. Estamos no capitalismo e se não ganharmos dinheiro, estamos perdidos.

Os escritórios de advocacia que prosperam (como todas as pessoas que prosperam) devem ser elogiados, incentivados e imitados. A menos, é claro, que alguém por aí tenha feito voto de pobreza. E mesmo estes podem e devem ganhar dinheiro honestamente, nessa hipótese para atender aos necessitados.

A notícia que gerou o comentário, como qualquer notícia, só mereceria questionamento se não fosse verdadeira. Sendo, é um fato que merece registro, pois a advocacia precisa crescer e os escritórios bem sucedidos merecem o reconhecimento de seus esforços.

Aliás, a advocacia será bem melhor quando as notícias da nossa profissão forem sempre desse tipo. Pior seria se estivesse sendo noticiada a falência de um escritório ou a prisão de um advogado. Afinal, só o fracasso é que precisa de explicações...

 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2004, 19h12

Comentários de leitores

9 comentários

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Cinthya Curvelo Carvalhal (Estagiário)

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Hoje a advocacia para muitos é considerada uma ...

Cinthya Curvelo Carvalhal (Estagiário)

Hoje a advocacia para muitos é considerada uma mera prestação de serviço, com propagandas, placas, anúncio em jornais. O mercado está muito competitivo, é necessário fazer ¨nome¨, no mercado, me disseram, ¨...olha, você quando se formar, deve fazer parte de algum projeto comunitário só pra fazer nome.¨ Esta muito longe de um ideal de justiça, de linda profissão. Precisa ter muita sorte para se dar bem! aparecer a causa de sua vida! conseguir um belo emprego em uma empresa! e todos dizem: ¨deve ser por cartucho!¨. O que pode-se fazer? Já estou pensando como vai ser minha placa, me preocupando como captarei clientes no início e na jornada da profissão, em anunciar em um jornal popular, em distribuir pra lá e pra cá cartões de visita, em procurar falar muito com ar de ¨sabi tudo¨ e se não souber de verdade, pesquisar depois!

Acho que os advogados, principalmente as OABs, ...

Ageu de Holanda Alves de Brito (Professor Universitário - Empresarial)

Acho que os advogados, principalmente as OABs, não têm clareza nas definições sobre propaganda. Mostrar à sociedade que você existe como advogado, exibir o "curriculum" do escritório e o seu, não vejo como propaganda, até porque o cliente precisa saber a experiência de quem está contratando. Penso que a hora é de atualização, em pleno século XXI os advogados não podem ficar presos em suas "cavernas" esperando uma boa causa cair do céu.

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