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Justiça proíbe banco de cobrar taxas de cartão não solicitado

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13 de janeiro de 2004, 12h25

O Unibanco está proibido de enviar cartão de crédito não solicitado para clientes bem como cobrar qualquer tipo de taxa. O entendimento é do juiz Luis Felipe Salomão, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ainda cabe recurso.

Os clientes que receberam os cartões acreditavam que o mesmo era gratuito, sem cobrança da anuidade e demais taxas.

Na decisão, ele determinou que o banco não deverá cobrar a anuidade dos cartões já enviados. Além disso, ordenou que a empresa devolvesse em dobro os valores que já foram pagos.

O Unibanco também deverá retirar da lista de inadimplentes os nomes dos clientes que não conseguiram arcar com as taxas do cartão enviado. (TJ-RJ)

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