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Envio incorreto

Justiça proíbe banco de cobrar taxas de cartão não solicitado

O Unibanco está proibido de enviar cartão de crédito não solicitado para clientes bem como cobrar qualquer tipo de taxa. O entendimento é do juiz Luis Felipe Salomão, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ainda cabe recurso.

Os clientes que receberam os cartões acreditavam que o mesmo era gratuito, sem cobrança da anuidade e demais taxas.

Na decisão, ele determinou que o banco não deverá cobrar a anuidade dos cartões já enviados. Além disso, ordenou que a empresa devolvesse em dobro os valores que já foram pagos.

O Unibanco também deverá retirar da lista de inadimplentes os nomes dos clientes que não conseguiram arcar com as taxas do cartão enviado. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2004, 13h25

Comentários de leitores

1 comentário

bancos... ate qunado cometerao atos absurdos???...

Danieli Cruz Soares (Advogado Assalariado - Civil)

bancos... ate qunado cometerao atos absurdos??? E um cartao enviado sem pedir(em media 40,00 de anuidade) , um talao de cheques enviado pelos correios (em media 6,00), um extrato semanal (la se vai mais 1,50)... Os bancos ficando cada vez mais ricos e a populacao que precisa dele cada vez mais pobre.

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