Para procuradores, há risco de atropelo na reforma do Judiciário.

Embora seja favorável à aprovação de diversos pontos da reforma do Judiciário, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vê com cautela a inclusão do assunto na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional.

De acordo com os procuradores, deve-se considerar que concluir uma reforma em discussão há quase doze anos de maneira apressada pode resultar em soluções ineficazes. A ANPR estranha que o assunto seja retomado justamente durante o período de recesso dos tribunais superiores, excluindo das discussões a participação destes.

“Tanto tempo discutindo a reforma, por que agora se atropelam as entidades e instituições envolvidas no debate? Por que a pressa justamente em um momento em que diversas entidades estão sinalizando favoravelmente a pontos até agora considerados polêmicos?”, questionou o vice-presidente da ANPR, Flávio Paixão de Moura Júnior.

A conclusão da reforma do Judiciário deve trazer inegáveis benefícios para a sociedade, principalmente se forem incluídos aspectos como o controle externo do Judiciário e do Ministério Público, o combate ao nepotismo e a federalização dos crimes contra os direitos humanos. Além disso, a ANPR defende que seja aprovada a escolha do procurador-geral da República por meio de lista tríplice elaborada pelos integrantes do Ministério Público Federal, ponto que já consta da proposta em discussão.

“Desejamos que finalmente seja implementada a escolha por lista tríplice como forma de harmonizar com o que já acontece nos estados e de conferir ao procurador-geral maior representatividade entre os membros da carreira”, afirmou Paixão. (ANPR)