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Barrados no Batalhão

Presidente da OAB em Cáceres é detido e algemado pela PM

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Cáceres (MT), Fábio de Sá Pereira, foi detido e algemado no fim de semana juntamente com o secretário de Meio Ambiente e Turismo de Cáceres, Cláudio Palmas Dias, que também é advogado. De acordo com informações da Polícia Militar, os dois foram detidos porque entraram sem a devida autorização no Batalhão da Polícia Militar do município.

Na noite de sábado (10/1), foi feita uma operação conjunta entre a Promotoria de Infância e Adolescência e a Polícia Militar para deter adolescentes menores de idade que estavam em bares e lanchonetes desacompanhados dos pais ou responsáveis. "Por volta de meia-noite eu e o advogado Cláudio Palmas Dias fomos atender à solicitação de algumas pessoas que estavam detidas", conta o presidente da seccional da OAB. "Em frente ao Batalhão, encontramos pais e parentes dos jovens que estavam detidos e resolvemos entrar para saber quem era o responsável pela operação", explica.

Logo depois que entraram no Batalhão, os dois advogados foram cercados pelos policiais militares. "Tentamos nos identificar e fomos detidos", reclama Fábio de Sá. De acordo com o comandante do Batalhão da Polícia Militar em Cáceres, coronel Adarildo de Moraes, os advogados foram detidos porque não teriam se identificado ao entrar no Batalhão.

Pereira afirma que tentou conversar com um tenente, mas recebeu a ordem de prisão imediatamente. "Insistimos para nos explicar porque os jovens estavam detidos e ele nos mandou prender. Um tenente ordenou que os policiais nos algemassem e alguns PMs até hesitaram. Foi preciso ordenar mais de uma vez para que fôssemos algemados e colocados em um carro da polícia", conta o advogado.

Fábio de Sá e Cláudio Palmas Dias foram levados algemados até a Delegacia Municipal de Cáceres. "Assim que chegamos, o delegado Fernando de Souza e o promotor Mauro Curvo, de imediato, mandaram que nossas algemas fossem retiradas", explica. Na delegacia, os advogados registraram queixa por abuso de autoridade contra os dois tenentes que teriam mandado prendê-los.

O comandante do Batalhão da Polícia Militar em Cáceres, coronel Adarildo de Moraes, confirmou que o caso foi registrado na delegacia e ressaltou que irá abrir procedimento para apurar o que realmente aconteceu. "Pelo que soube, eles não se identificaram como advogados, entraram no Batalhão sem identificação e se recusaram a sair quando os tenentes solicitaram", explica.

Fonte:Folha do Estado -- Marcy Monteiro Neto

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2004, 12h15

Comentários de leitores

7 comentários

Exatamente para prevenir fatos como esses, cont...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Exatamente para prevenir fatos como esses, contidos na notícia, é que tenho sugerido que uma das melhores formas de controle será alterar a Constituição Federal, art. 129, introduzindo um parágrafo a fim de excepcionar a exclusividade prevista no inciso I do mesmo artigo, ao mesmo tempo em que se altere a lei de abuso de autoridade para conter o seguinte: 1) os crimes de abuso de autoridade devem passar a ser julgados por júri popular; 2) sempre que o fato delitivo tiver sido perpetrado por membro do Ministério Público ou contra advogado, a legitimidade para propor a ação penal não será do MP, mas da OAB do local do fato ou da seccional em que o advogado estiver inscrito, nos termos do Regulamento Geral (isto é, pode ser proposta pelo Presidente da Seccional ou da Subseção, ou ainda pelo Presidente da Comissão de Prerrogativas ou outro membro designado para tanto). O dia que nós advogados conseguirmos uma tal mudança das coisas, aí sim, os abusos cometidos por Policiais, Delegados, Juízes, Promotores, Procuradores etc. reduzir-se-ão à quase zero. A sociedade será a grande guardiã de seus próprios direitos e da lisura com que pessoas, investidas em poderes para o exercício da profissão, pautam suas condutas quando se dirigem a um semelhante para sobre ele pôr em prática tais poderes. Quem concordar com essas idéias, então, divulgue-as, façamos uma corrente para torná-las realidade. Pode ser o começo de uma mudança não apenas importante no jogo democrático, mas sem precedentes na história, inclusive do nosso país, dado a oligarquias e tendente ao despotismo. (a) Sérgio Niemeyer

A certeza da impunidade conduz os despreparados...

Valtermir Lopes Nicola ()

A certeza da impunidade conduz os despreparados dessa falida polícia de Caceres a essa tamanha arbitrariedade. Com certeza os supostos oficiais são comandados por alguém que deve ser um pouco pior do que os mesmos. Como podem querer fazer-nos acreditar que nesse caso concreto, dois advogados entrariam em um quartel sem quaisquer identificação. Senhor comandante da corporação não subestime a capacidade e inteligência do cidadão civil, a farda por si só não basta para tornar a mentira uma verdade. Espero que V. Sra. consiga sair dessa sua própria armadilha. O senhor deveria se envergonhar de um subordinado seu, que não saiba fazer a devida identificação de quem quer que seja. Espero que os senhores advogados usem todo os seu conhecimento no sentido de que esse suposto "Comandante", que talvez nem exerça qualquer comando, pois, a conduta dos seus comandadas por certo traduz a falta de conhecimento e respeito ao cidadão de que é depositária essa falida corporação. Que tudo possa ser devidamente apurado e esclarecido, contudo, confesso, tenho motivos de sobra para não acreditar nessa "polícia militar"de Cáceres. Acredito sim, nos ilustres e honrados e dignos advogados. Parabéns senhores advogados pela coragem, pois, quando o direito do cidadão está ameaçado só resta a ação de advogados corajozos como os senhores. Que a morosidade que acomete o Poder Judiciário não transforme esse fato, em mais um daqueles nunca julgados.

Quero me solidarizar com os colegas Fábio de Sá...

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Quero me solidarizar com os colegas Fábio de Sá e Cláudio Palmas. Não existe justificativa para as atitudes brutais dispensadas aos colegas. Ainda que eles houvessem entrado no Batalhão sem justiticativa, não poderiam ser algemados e presos, seja porque são autoridades públicas, o que dispensa identificação, seja porque são advogados que estavam desempenhando a Defesa de cidadãos, não ensejando motivo para prisão. Se estivessem exaltados, o muito que deveria ser feito seria contê-los, jamais humilhá-los. Os oficiais militares que os prenderam deveriam saber que na vida sempre precisamos do advogado. E quando eles precisarem de Defesa, certamente um advogado estará lá para ampará-los. Ora, indubitavelmente quem adentrou o Batalhão não foram homens, mas sim a Beca, a Defesa. E ela tem o direito de entrar onde quiser. Afinal de contas essa instituição está intrinsicamente vinculada ao homem desde os primórdios da civilização. E o homem jamais a dispensará. Creio eu que o Governador de Mato Grosso, nesse caso, deve exonerar seu Secretário de Segurança Pública, o Comandante da Policia Militar no Estado e o Comandante do Batalhão. Deve ainda determinar a instauração se severo processo disciplinar contra os oficiais diretamente envolvidos. Só assim a defesa poderá continuar sendo glorificada. Valdecir Carlos Trindade Advogado em Londrina/Pr

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