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Benefício ampliado

Aposentados do Banco do Amazonas ganham direito a abono

O recurso do Banco do Estado do Amazonas S/A (Basa) -- que contesta a extensão aos aposentados de um abono salarial previsto em acordo coletivo -- foi rejeitado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho.

No recurso, a defesa do Basa usou o dispositivo constitucional (artigo 195, parágrafo 5º) que exige a correspondente fonte de custeio total para a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social.

O entendimento aplicado ao caso foi o de que o dispositivo não possui relação com o caso em questão. A mesma decisão já havia sido tomada pela Segunda Turma do TST, mas o Basa recorreu à SDI-I.

Segundo os advogados do banco, também teria sido combinado no acordo coletivo que o abono em questão não continha natureza salarial. Sendo assim, não podia ser incorporado aos salários dos empregados do Basa. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2004, 11h08

Comentários de leitores

1 comentário

Acho que o site deve estar cometendo algum equí...

Renato Silva de Almeida (Advogado Assalariado)

Acho que o site deve estar cometendo algum equívoco quanto ao nome dos bancos. O Banco do Estado do Amazonas (Bea), foi extinto em 1999, sendo leiloado ao Bradesco, que assumiu todas as agências. Já o Basa (Banco da Amazônia), é um banco federal com presença em todas a região amazônica.

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