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Comentários de leitores

17 comentários

VERGONHA! O Brasil baseia-se no princípio da...

EduardoMartins (Outros)

VERGONHA! O Brasil baseia-se no princípio da reciprocidade. Quem é ele para rasgar a constituição? A sua OBRIGAÇÃO é assegurar aplicação e efetividade das leis, ainda mais se a previsão é constitucional! De política pública e economia cuidam os governos Federal e Estadual e, mesmo assim, não podem afrontar a constituição. Como dizem os advogados em uma crítica a parte da magistratura: "Tem juiz que pensa que é deus. Desembargador tem certeza." Se não querem que os americanos enfrentem filas, que suspendam o fichamento dos brasileiros temporariamente enquanto nos equipamos. Mas esse deve ser um acordo diplomático.

Vergonhosa decisão. Somente demonstra a subserv...

ramos (Advogado Sócio de Escritório)

Vergonhosa decisão. Somente demonstra a subserviência e um distorcido entendimento do possa vir a ser entendido como soberania nacional. Erro miserável.Nunca se fez tão necessário o controle externo do Poder Judiciário. Talvez ele possa vir a coibir essas vergonhas que representam um tapa na cara do brasileiro.

Parece-me um tanto inocente a visão do Exmo. sr...

Lizandro Mello (Funcionário público)

Parece-me um tanto inocente a visão do Exmo. sr Desembargador ao conceder a liminar ao Estado do Rio de Janeiro. Devemos nos curvar aos dólares do turismo e esquecer nossa dignidade de cidadãos deste planeta? O governo norte-americano (e nem tanto seus cidadãos) parecem incomodados ao extremo em compartilhar o seu inestimável territoriozinho (land of the free, de acordo com o hino...) com os chicanos e outros párias que maculam seu solo, desembarcando a granel pelos aeroportos, tanto que já filtram esta entrada desde os consulados no exterior. Ora, o Sr. Desembargador do E.TRF sabe o tempo de espera para o visto no consulado em SP? Claro que não. A reciprocidade deveria ser usada com constância para ceder privilégios às nações amigas, e não retaliar atos sem previsão jurídica, concordo. Mas há que se ter em mente que algo precisa ser feito, e uma botinada na cara (como fez Getulio Vargas com um superior seu no tempo de caserna) pode ser eficiente, ao ponto do vice-rei Colin Powell criticar a decisão da república de bananas em que QUASE nos tornamos. Já adverte há séculos o ditado romano: "Vae victis..." (Ai dos vencidos...)

Corroboro com o Sr. Sérgio Niemeyer! E pra q...

Angelo Pavan (Engenheiro)

Corroboro com o Sr. Sérgio Niemeyer! E pra quem achava que o grande Tio Sam (blarght!) não se importaria com este mísero paisinho de terceiro mundo: Sim, ele ficaram bravinhos porque seus compatriotas pegaram fila neste "fim de mundo"! (Que horror não?!) e pediram para que fosse suspenso os fichamentos! Ué?! Não seria melhor ir para a Argentina então? Afinal, a capital é a mesma (!!!)... Parabéns ao nosso presidente da república por não recorrer da decisão judicial, muito pelo contrário, pediu ao GWB que nos trate com igualdade! Em tempo: Autoridades cariocas, que vergonha! Esqueceram de estender o tapete vermelho no aeroporto com a inscrição "Wellcome, We love you!"

Tudo que é bom dura pouco... O juiz federal de...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tudo que é bom dura pouco... O juiz federal de 2ª instância, que se auto-intitula "desembargador", desembargou e acabou com a nossa soberania. Talvez seja daqueles americanófilos que acham lindo tudo que os norte-americanos fazem. Investido em poderes, magistrado de carreira, talvez ainda, seja daqueles que se sentem melhor em ser "do contra". Belo espírito de porco esse de alguns brasileiros que preferem solapar nossa dignidade e se vergar como súdito ao que o imperador (G.W.B., porque me recuso a escrever seu nome) faz ou diz. Eu adoraria que o Juiz Federal de 2ª instância, prolator da decisão, bem como o Procurador da República que entrou com o pedido de cassação da decisão do MM. Juiz Federal (este sim, com todos os louros), tivessem uma filha adolescente ou jovens adultas e que fossem obrigadas a ser fichadas para entrar nos EUA, por aqueles truculentos fiscais norte-americanos que nos tratam com tanto desprezo que nos leva a pôr em dúvida nossa própria existência. Excelentíssimo Senhor Juiz Federal de 2ª instância do TRF2 que cassou a liminar, se V.Exa. por acaso, somente por acaso, ler este comentário, saiba que na opinião deste cidadão brasileiro, que só por acaso também é advogado, V.Exa. perdeu boa oportunidade para ficar calado, porque é melhor isso do que decepcionar milhões de brasileiros arrebatando-nos a única coisa que nos resta enquanto povo conformador de uma Nação tupiniquim: nossa soberania, nosso senso de justiça, nosso inconformismo com aqueles que nos tratam mal. Francamente, V.Exa. perdeu a melhor oportunidade que a vida de magistrado lhe apresentou para demonstrar que também V.Exa. é brasileiro e se orgulha disso. Seus argumentos não convencem, embora tenham de ser acatados pela força jurisdicional de que se revestem, mas é muita falta de pejo colocar a erudição a serviço da submissão. Isso me faz sentir vergonha de viver num país onde a Justiça parece ser um joguete nas mãos de pessoas que aprendem como manipulá-la para atender a interesses que se não compaginam com os dos próprios brasileiros. Lembre-se de que até a AJUFE se pronunciou em favor da medida que ora V.Exa. cassou. Espero e desejo que V.Exa. seja atormentado pelos piores pesadelos em seus sonos, que isto o acompanhe até que V.Exa. se redima perante o povo brasileiro. (a) Sérgio Niemeyer

Pobres de espírito, apátridas e serviçais do im...

Renato Silva de Almeida (Advogado Assalariado)

Pobres de espírito, apátridas e serviçais do imperialismo americano. Essas são as únicas palavras que tenho para descrever minha indignação contra alguns poucos cidadãos que se dizem brasileiros, mas na verdade envergonham essa pátria que apesar das maelas e dificuldades, ainda sente o orgulho de bater no peito e dizer aos quatro cantos do mundo que é brasileiro. Pena de certos juizes, que sofrem de juizite e se sentem semideuses que podem legislar e pisotear o orgulho nacional. Os EUA podem jogar a honra dos brasileiros no esgoto, acusar a todos nos de sermos terroristas em potencial e esses calhordas defensores do poderio dos EUA ficam querendo dizer que perderemos milhões e milhões de dólares. Ainda bem que o Ministério da Justica decidiu manter a identificaçao dos biopiratas, traficantes e aliciadores de menores americanos que desembarcam no Brasil. Sim, todos eles são assim como todos nós brasileiros somos terroristas, mesmo o Brasil ser um país isento de atividades paramilitares. Nos brasileiros, ainda temos orgulho dessa nação e não será um bando de parasitas que vai fazer com que isso venha a acabar. Desculpe, mas era isso que teria que falar.

Reitero minha anterior manifestação no sentido ...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Reitero minha anterior manifestação no sentido de que é necessário distinguir entre atos de governo e atos de Estado. A decisão acima evidencia essa distinção, pois tema de reciprocidade entre Estados cai na competência do Poder Executivo e não do Poder Judiciário. Plínio Gustavo Prado Garcia Prado Garcia Advogados www.pradogarcia.com.br

Interessante que agora falam que a portaria é q...

Helder B Paulo de Oliveira ()

Interessante que agora falam que a portaria é que vale. Antes da portaria a decisão judicial valia.Por que agora, a decisão do TRF da 1ª região não vale? Em havendo ato legislativo, como é ocaso da portaria, o caso passa da competência do executivo para o crivo do judiciário, porque , é cediço, um poder controla o outro. A cassação da liminar torna sem efeito a portaria ministerial, sem ingressar no mérito administrativo, porque afeita, tão somente, à legalidade do "fichamento", o qual todos sabemos seja por sentença, seja por decreto, é contraproducente, porque, conforme já se foi dito, só pode haver reciprocidade, "se houver situações iguais".

Viva a Democracia! Viva o duplo grau de jurisdi...

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Viva a Democracia! Viva o duplo grau de jurisdição! Viva o Poder Judiciário! Sempre denfendi a tese de que um Juiz não poderia sentenciar na esfera política. Não há necessidade de ser jurisconsulto para concluir que a sentença que determinou a identificação dos americanos não poderia subsistir. Se fosse asssim qualquer interessado poderia alinhavar argumentos em uma petição e requerer, por exemplo, que um Juiz determinasse à União que suspendesse o pagamento da dívida externa. Ora, com a devida venia isso jamais poderia ocorrer, pena de, como esclareceu o Eminente Des. Federal, verificar-se a usurpação. Todavia é necessário destacar que quem realmente tirou dividendos dessa perlenga foi o Poder Judiciário. Sim, porque ele próprio se corrigiu. Ele próprio reconheceu que não tinha poder para sustentar a r. decisão monocrática. E quem perdeu foi o executivo, que, tendo à frente um Presidente vacilante, não moveu uma palha para defender suas prerrogativas. A sorte do Sr. Luiz Inácio é que o Brasil tem instituições consistentes, permitindo se desenvolver ainda que quem esteja à frente não reúnam os predicados necessários que devem encarnar a figura de um Presidente. Concluindo, reitero: O Poder Judiciário só ganhou. Mais uma vez, meus parabens! Valdecir Carlos Trindade Advogado em Londrina/Pr

De fato, a reciprocidade é um instituto da dipl...

Helder B Paulo de Oliveira ()

De fato, a reciprocidade é um instituto da diplomacia utilizado na ausência de acordos, atos ou tratados internacionais. Juridicamente, pode-se conceder isenção de imposto pelo princípio, ou, a extradição. Não se pode conceber, contudo, sua adoção jurídica pelo simples fato de se discordar da política externa de um país, que todos esquecemos, passa por momento traumático, pelo qual o nosso, nesse aspecto, longe está de passar.Diferentes as situações, inexiste reciprocidade. Mesmo que houvesse, compete ao Presidente da República manter relações com estado estrangeiro, como é o caso dessa reciprocidade mal feita, indevida, inútil e ineficaz.Além disso, ainda que se falasse que o Judiciário não pode silenciar, se provocado, aceitar decisão restritiva de direitos e garantias fundamentais com base em princípio, sem lei clara que o admita, é olvidar postulado básico constitucional que trata da eficácia da lei . Cria-se, assim, um precedente perigoso para nacionais, ou para quem pretende visitar o Brasil. Continuo a pensar que a reciprocidade não foi expressamente acolhida pela CF e, deste modo, uma decisão judicial não pode se fundamentar em princípio meramente diplomático para ferir postulados constitucionais explícitos, que podem ser os citados no parágrafo anterior, posto que mencionados para defender a sentença, à qual me oponho sem remorso ou nacionalismo bobo, me oponho, juridicamente, com respeito ao entendimento dos demais. O que diz a lei maior? Diz que cabe ao Chefe do Executivo manter relações com estado estrangeiro,manda observar a independência entre os poderes, e que o Brasil rege-se pela solução pacífica dos conflitos e pela cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Só aceitaria reciprocidade se ela viesse do Itamaraty. Da Justiça, é incabível, inviável.Essas "picuinhas" não servem pra nada. Fossem boas a comunidade internacional já as teria feito. Mas mesmo aqui, conforme já disse, "diferentes as situações não há que se falar em reciprocidade".

Prezado Gilberto: Conceituar Justiça, que se...

Helder B Paulo de Oliveira ()

Prezado Gilberto: Conceituar Justiça, que será mais difícil? Desde os bancos escolares admiro Recaséns Siches, logo justiça é aplicação mais razoável da lei, um razoabilidade, talvez, um tanto aristotélica. Por isso evito falar em "justiça", porque, na qualidade de advogado, que me lembre, não sei o que foram "justas", se minhas derrotas, ou, se minhas vitórias.

Felizmente ou infelizmente este é o nosso siste...

O visitante (Outros)

Felizmente ou infelizmente este é o nosso sistema processual. A decisão de um juiz de primeiro grau pode ser modificada ou reformada por um juiz do Tribunal - de grau superior - e não se vê, por esse motivo, qualquer descrédito na imagem do Poder Judiciário. Essa possibilidade, aliás, faz parte do chamado princípio do duplo grau de jurisdição. Mesmo uma reforma - qualquer que seja ela - não poderá mudar isso, pois seria extremamente perigoso que a decisão de um juíz não pudesse ser reanalisada. O grande problema do Judiciário brasileiro - no meu entender - é a deficiência estrutural que faz que uma ação demore anos para se concluir. O resto é problema legislativo - principalmente procedimental - e os problemas que em geral existem no serviço público (ex: corrupção). Assim, prezado Alfredo Davis, espero que eu tenha lhe ajudado a compreender um pouco a nossa estrutura judicial, que como você disse precisa de reforma, mas com o devido respeito, não pelo motivo que você assinalou.

Não é que não caiba liminar contra o Poder Públ...

Helder B Paulo de Oliveira ()

Não é que não caiba liminar contra o Poder Público, "data venia". A lei veda é que a liminar esgote no todo ou em parte o objeto da ação.Penso que,processualmente, somente isto vale para suspender a decisão impuganda e reconhecer sua impropriedade.

Com o devido respeito dos demais, creio que a d...

RVieira (Advogado Assalariado - Tributária)

Com o devido respeito dos demais, creio que a decisão proferida pelo Desembargador Federal, nos autos do recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro, começa a colocar as coisas em seus devidos lugares. No caso concreto, é, para mim, clara a invasão de competência da decisão judicial sobre campo pertencente à esfera administrativa, de competência do Poder Executivo. Não é sem razão que a Carta Política, em seu artigo 22, inciso XV, atribui, competência privativa à União, legislar sobre a entrada de estrangeiros no País, já exercida através da lei do estrangeiro, que, por sua vez determina ao Executivo, firmar tratados de reciprocidade (art. 130, salvo engano). Ora, firmar tratrados depende da adoção de medidas administrativas, que exigem o exame da oportunidade e da conveniência, questões afeitas, exclusivamente, ao exercício da administração. Administrar não é papel do Judiciário, a não ser em relação aos seus próprios funcionários. Novamente, com o respeito de todos os que entendam diversamente, penso que as coisas começam a ser aclaradas no sentido da lei.

acho que a qualquer momento os americanos també...

Renato Lages Fortes Lustosa ()

acho que a qualquer momento os americanos também não estarão mais sujeitos a pedidos de vistos pra entrar no pais. afinal de contas, isso também não é bom pro turismo do brasil. isso deve ser muito chato pros americanos, que afinal de contas trazem muitos dólares pra ca nao é mesmo?! enquanto isso, brasileiros, que nao gastam nada nos estados unidos - pois levam marmitas, têm que viajar horas soment pra mendigar vistos de turistas... viva o brasil... é o bendito dinheirinho...

A minha opinião não tem como objetivo contradiz...

Thomaz Silva (Estudante de Direito)

A minha opinião não tem como objetivo contradizer a decisão do desembargador mas sim as provas pelo qual o mesmo se baseou. Se o Rio de Janeiro não tem capital suficiente para sustentar uma decisão judiciária o problema é único e individual do estado carioca ,da mesma forma que é um absurdo trazer como argumento a demora que os americanos passam no aeroporto. Oras! Que aumentem o número de trabalhadores responsáveis pelo serviço, ou então modernizem o sistema!!!

De fato, foi até surpreendente a longevidade da...

ana raquel (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

De fato, foi até surpreendente a longevidade da decisão proferida, notadamente quando da mesma, segundo os argumentos apresentados, decorreriam prejuízos de ordem econômica. Lamentavel, ao que me parece, é que prejuízos de ordem psicológica, decorrentes de tratamento humilhante, preconceituoso, descriminatório e xenófobo sejam desvalorizados em detrimento de interesses econômicos que geram a subserviência, criadora da submissão e da carência de auto-estima. Argumentos como os da decisão reformadora podem até ostentar legalidade, mas jamais deterão a legitimidade que emoldurou aquela e que foi a principal razão, a meu sentir, da ausência de recurso contra a mesma por parte da União.

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