Novo pedido de Ernani José de Paula, prefeito afastado da cidade de Anápolis (GO), para retornar ao seu cargo, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ernani foi afastado do cargo após investigações que apontaram irregularidades na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef.
As investigações concluíram que houve desvio de recursos. O prefeito foi cassado por atos de improbidade administrativa.
A defesa de Ernani solicitou medida liminar com base no fato de que o dano causado é irreparável. “Cada dia de afastamento do mandato — que se encerra no dia 31.12.2004, é um dia de mandato perdido. Não é possível repará-lo”, argumentou a defesa. (STJ)
Rcl 1.532