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Orelha em pé

Fausto teme que reforma do Judiciário seja votada "por baixo da mesa"

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou nesta segunda-feira (12/1) que a votação da reforma do Judiciário deveria ser feita no período de funcionamento regular do Congresso Nacional e não durante a convocação extraordinária. "Quando se propõe que a reforma seja apreciada durante o recesso do Judiciário, a impressão que se tem é que o objetivo é votá-la às sombras, por baixo da mesa, sem que ninguém saiba que tipo de surpresa vem por aí", afirmou.

De acordo com o Correio Braziliense, o governo teria aceitado votar temas considerados consenso ainda em meio ao recesso forense e não abriria mão da adoção de um controle externo para o Poder Judiciário. Em troca da aprovação do controle externo, o governo aprovaria a súmula impeditiva de recurso. Para o presidente do TST, a adoção de um controle externo sobre um poder de Estado seria altamente prejudicial para o País, sob pena de ocorrer uma grave distorção na organização do Estado.

O ministro até admite uma espécie de controle sobre o Judiciário, desde que seja exercido internamente, por um grupo composto de juízes, representantes do Ministério Público e membros da OAB. Fausto ainda afirmou que não é razoável votar matérias de tamanha relevância em um prazo de poucos dias de convocação extraordinária do Congresso.

Quanto à proposta da Secretaria da Reforma do Judiciário, de enviar até o fim de fevereiro dois projetos para a revisão dos códigos Civil e Penal, o ministro também prima pela cautela. "Não podemos modificar o Código de Processo Civil, que vem desde 1973, simplesmente à partir de uma orientação unipessoal", enfatizou. "Esta é uma matéria que até o momento não foi debatida e merece uma ampla discussão antes de ir a votação", concluiu Fausto. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2004, 18h25

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