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Pedido atendido

Belo consegue habeas corpus para impedir prisão

O cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo, conseguiu liminar para sustar o cumprimento do mandado de prisão expedido contra ele. A liminar foi concedida em habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça.

A defesa alegou que houve cerceamento da defesa porque o presidente da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ teria rateado o tempo de trinta minutos dedicados à apresentação das teses defensivas entre os dezesseis advogados dos acusados que queriam fazer uso da palavra durante o julgamento. Assim, restou menos de dois minutos para cada advogado de defesa.

Com a decisão do ministro Nilson Naves, o cantor não poderá se ausentar do município do Rio de Janeiro para qualquer atividade. O processo agora segue para o Ministério Público emitir parecer no prazo de 20 dias.

Segundo a defesa do cantor "os menos de dois minutos destinados à defesa do acusado configurou afronta ao princípio constitucional da ampla defesa, aos advogados que compareceram perante o Tribunal para exercer o sagrado direito de defesa dos seus clientes, bem como desrespeito aos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos aos apelantes".

Para o presidente do STJ, "uma das teses sustentadas pelos impetrantes - tempo destinado à sustentação oral da defesa - está, prima facie, em consonância com o entendimento esposado por membros deste Superior Tribunal de Justiça (inquérito 323)".

Em dezembro do ano passado, Belo foi condenado a oito anos de reclusão em regime integralmente fechado pela prática dos crimes previstos nos artigos 12, parágrafo 2º, inciso III, e 14 da Lei 6.368/76 referentes à associação ao tráfico de drogas. (Com informações do STJ)

HC 32961/PA

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2004, 12h12

Comentários de leitores

35 comentários

É uma vergonha para nós, brasileiros, ver os me...

Abalen Abirached ()

É uma vergonha para nós, brasileiros, ver os meandros da lei acobertando um indivíduo que com seu dinheiro financiava o tráfico de uma das mais violentas favelas do Rio de Janeiro. Colocar a mão em um grandão do tráfico é muito difícil e quando acontece ficam falando de direitos do cidadão para pessoas que nunca ligaram para a vida humana e trabalhavam para tirar vantagens do vício alheio. Mihares de jovens foram mortos e centenas de famílias destruídas por esta escória da sociedade. Enquanto isto, a justiça, que prefere favorecer a quem pode pagar grandes somas a advogados sedentos de dinheiro, fica discutindo se um bandido de alta periculosidade como este, esta sendo julgado com toda a proteção que se deve dar a uma pessoa séria, a um pai de família ou a um trabalhador que não ganha dinheiro trocando armas por drogas ou emprestando grandes somas para que traficantes possam financiar seu negócio. No Brasil a tolerância está além do aceitável e devia ser zero para os`"Belos" de nossa sociedade. E um bandido como o Belo deveria ter prisão perpétua porque com certeza ao sair da prisão vai continuar fazendo o mesmo que fazia, só que com mais cuidado. E nós, vítimas pobres destes portentosos, temos que assistir a esta vergonha que tem sido o julgamento e as benesses que a lei proporciona a estes indivíduos.

Não entro no mérito se o Belo é culpado ou não....

Wolf (Jornalista)

Não entro no mérito se o Belo é culpado ou não. Só fica uma pergunta martelando na cabeça: uma pessoa tem um Mandado de Busca emitido por um Juiz e foge. Ainda que posteriormente esse instrumento seja cassado por uma liminar, ele nao cometeu nenhuma desobediencia? Fugir da Justiça nao é crime? O mais sensacional é ver o Belo dando entrevistas sem nenhum problema. Para mim, ele goza de todos nós. Esse é o nosso Brasil.

It is very sad that a country like Brazil is st...

Matthew Adeyinka Olaiya ()

It is very sad that a country like Brazil is still going through a deadly way of maintaining justice, we all know that Belo grew up from the ghetto, he belongs to the less priviledged ones but was fortunate to have broken the jinx of poverty with hard work, in civilized society, evidencies of crime are tabled before a criminal is convicted, like Belo and other victims of such injustice, where are the crime evidencies, the gun ? drugs?..what if Belo claimed that he was joking with the telephone conversation? or has he got a crystal ball to know who actually is a drug traffikker?...Brazil should learn to create and not destroy...if a successful singer like Belo should go to eight years imprisonment...do you expect him to come out as a singer or as a graduated bandit? WAKE UP BRAZIL!!!

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