Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crime de bagatela

Acusado de furtar boné consegue habeas corpus no STJ

Acusado de furtar um boné conseguiu habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, aplicou o princípio da insignificância.

Com a decisão do ministro, ficou suspenso o mandado de prisão expedido pela Comarca de Nova Andradina até o julgamento da ação pela Quinta Turma do STJ.

Ele foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa pelo Juízo da Comarca de Nova Andradina (MS). A Defensoria Pública recorreu sob o argumento de que o objeto furtado é de valor insignificante "avaliado em R$ 10,00".

O recurso não foi atendido pelo juiz da Comarca de Nova Andradina. O juiz afirmou não caber, no caso, o princípio da insignificância por tratar-se de crime qualificado.

A Defensoria Pública recorreu ao STJ, sob a alegação de que nada impedia o reconhecimento e aplicação da insignificância. O pedido foi atendido. (STJ)

HC 32.882

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2004, 13h58

Comentários de leitores

2 comentários

É realmente lamentável que casos como esse cheg...

Rogério Petrarca C.Gondra ()

É realmente lamentável que casos como esse cheguem a instâncias superiores. Será que na Comarca de Nova Andradina não se se encontra ações bem mais importantes para serem apreciadas. As penas alternativas estão aí para serem aplicadas, ou não?? É Lamentável...

Ocupar um Ministro de STJ com o furto de um bon...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

Ocupar um Ministro de STJ com o furto de um boné...esse Magistrado deve condenar a prisão perpétua os envolvidos no caso Banestado...será que ele vai ter coragem pra isso..

Comentários encerrados em 20/01/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.