Servidor da Bahia se livra de desconto de 11% na aposentadoria
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11 de janeiro de 2004, 13h47
A Justiça Federal de Salvador concedeu a Wilson José Moreira, de 62 anos, uma liminar que impede o desconto de 11% de sua aposentadoria, como prevê a reforma da Previdência (EC 41/2003). A informação é da Agência Folha.
Pela atual legislação, que começou a vigorar no dia 1º de janeiro, todo aposentado federal que recebe mais de R$ 2.400 terá um desconto de 11% em seus vencimentos.
No último mês, Moreira, que é servidor federal aposentado do Ministério da Agricultura, recebeu aposentadoria de R$ 4.183,39. Sem a liminar, iria receber R$ 3.987,22.
O advogado do aposentado, João Carlos Nogueira Reis, afirmou que a medida adotada pelo governo federal é inconstitucional, fere a irredutibilidade dos vencimentos e o caráter retributivo, que garantiram ao aposentado a isenção previdenciária.
Reis disse que já encaminhou ações de outros 11 aposentados à Justiça, todos reivindicando a suspensão do desconto.
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