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Posição marcada

"Juízes do trabalho não defendem somente interesses corporativos"

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Nos últimos anos acompanha-se a tramitação de diversas propostas visando "reformar" o Poder do Judiciário e até o momento o desfecho de nenhuma delas aconteceu. As entidades de classe da magistratura sempre defenderam uma reforma verdadeira, que de fato mudasse a cara do Judiciário, que o tornasse mais transparente e desse significado concreto ao conceito de "efetividade".

Adquiriu-se neste tempo a consciência de que a reforma verdadeira não veio porque nunca interessou ao governo, ao grande capital e aos seus representantes. Em momentos agudos, onde se colocou em risco o Poder Judiciário e o valor supremo da magistratura -- a sua independência -- a Anamatra posicionou-se defensivamente. Quem não se lembra da célebre proposta de incorporação da Justiça do Trabalho à Justiça Federal?

Muitas vezes a Anamatra foi acusada, ora por segmentos da mídia, ora por vozes de dentro dos demais Poderes e ora por entidades da sociedade civil, de defender interesses corporativos, enfim, de nunca assumir postura propositiva. Mas, como cantarolava a inesquecível Elis Regina, as entidades foram "vivendo e aprendendo a jogar, nem sempre ganhando, nem sempre perdendo, mas aprendendo a jogar".

Há muito a Anamatra vem se organizando e enfrentando batalhas na defesa da democracia, do Estado de Direito e da dignidade do trabalhador. Sua postura se mostra cristalina, por exemplo, no trabalho árduo de sua comissão legislativa, que inúmeros projetos apresentou ao Parlamento e em tantos outros palpitou. O mesmo se diga em relação a diversas outras iniciativas.

Assumindo de vez este papel irradiador dos valores morais da magistratura trabalhista brasileira, a Anamatra começa 2004 com a ousada posição de defender a criação de um instrumento capaz de representar um primeiro e largo passo em direção à verdadeira reforma do Judiciário. Por força de encaminhamento da diretoria e deliberação do seu Conselho de Representantes, a Anamatra adotou posicionamento favorável à criação de um Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de governo do Judiciário brasileiro, composto por magistrados de todos os graus de jurisdição e representantes da sociedade civil.

A discussão foi aberta a partir das primeiras conclusões de que todas as propostas de reforma do Judiciário trouxeram ínsita alguma forma de controle do Poder. É possível identificar um anseio da sociedade na criação de algum mecanismo desta natureza, ainda que como reflexo da propagação de falsas e deturpadas idéias a respeito da Justiça e dos juízes. É preciso reconhecer que a estrutura atual do Judiciário é desprovida de instrumentos eficazes de autogoverno, sobretudo no que toca às áreas de planejamento estratégico, políticas de aperfeiçoamento da função jurisdicional, gestão e orçamento.

Os juízes do trabalho constataram que um organismo composto democraticamente, que resguarde a independência do juiz no exercício da função jurisdicional e seja gerido de forma transparente, pode significar gigantesco avanço para que, enfim, se democratizem os Tribunais, bem assim para a melhor qualificação dos magistrados e para a melhoria da prestação jurisdicional em todos os níveis.

Em síntese, o reconhecimento de que um CNJ constitui moderno e eficiente instrumento de aperfeiçoamento e transparência da instituição como um todo. Não se trata, por certo, de simples submissão à idéia de instituição de um "controle externo", mas sim da construção de um novo modelo de administração da Justiça, calcado na independência da magistratura, na gestão transparente dos recursos públicos e na eficiência dos serviços.

Os juízes do trabalho ficam na expectativa de que esta iniciativa possa ser difundida no ano de 2004 e, mediante debate aprofundado com a sociedade, representar o embrião da construção de um novo Judiciário.

 é juiz do trabalho em Campinas e secretário-geral da Anamatra.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2004, 15h16

Comentários de leitores

2 comentários

O mesmo "Dicionário Aurélio" de que se vale o i...

Marcos da Silva Pôrto ()

O mesmo "Dicionário Aurélio" de que se vale o ilustre advogado para tecer a sua "consideração", em sua versão eletrônica, traduz para o vocábulo "cantarolar" as acepções "cantar a meia voz" e "produzir som melodioso, cadenciado". Leitura mais atenta e minimamente interpretativa do texto publicado pelo "Consultor" revela com clareza que não houve referência pejorativa a Elis Regina. Até porque o adjetivo usado para referir a sua pessoa é "inesquecível". Com o devido respeito, a observação é fruto de má vontade do leitor ou de pura e simples falta do que fazer... A propósito, a Anamatra não se destaca mesmo pelo talento musical de seus integrantes. Trata-se de organização representativa de mais de três mil juízes do trabalho de todo o Brasil e que, sem se valer de recursos públicos, presta inestimáveis serviços à sociedade brasileira... Marcos da Silva Pôrto secretário-geral da Anamatra

Não quero nestes breves comentários adentrar ao...

Benedito Tavares da Silva ()

Não quero nestes breves comentários adentrar aos meandros dos conceitos subscritos pelo Magistrado acima, minha observação é outra. Interpretar e usar adequadamente as palavras é um atributo inafastável do juiz. Nesse caso, parece-me que o conceito não vale apenas para as decisões e questões técnicas, mas também para assuntos que toquem a quaisquer sensibilidades. Num dado momento do artigo em comentário, o I. Magistrado disse que a Elis Regina "Cantarolava". Segundo Aurélio, CANTAROLAR significa "trautear" e "TRAUTEAR" quer dizer FRAUDAR, BURLAR, CENSURAR, IMPORTUNAR. Ainda segundo Aurélio, "CANTAROLAR" quer dizer, CANTAR DESAFINADAMENTE ou produzir som melodioso e cadenciado. Acho que Vossa Excelência precisa qualificar melhor nossos Grandes e Inesquecíveis interpretes da MPB, ou trocar de artista para o termo. Elis Regina não cantarolava, o vocábulo nesse caso é pejorativo, diria que "pega mal" dizer que Elis Regina cantarolava, ela interpretava, cantava e encantava. A propósito, se Elis Regina CANTAROLAVA, qual seria o substitutivo corresponente para a ANAMATRA?

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