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Trabalho liberado

TRF-4 permite que médico formado em Cuba exerça profissão no Brasil

O médico brasileiro Paulo Roberto Peres Giesta Filho, diplomado em Cuba, pode exercer a profissão no Brasil até que seja julgado o mérito do processo que decidirá se o diploma cubano tem validade automática ou se o médico precisará prestar exames junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) para obter a equivalência. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Em novembro de 2002, Giesta Filho ajuizou uma ação na 11ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) para garantir o registro automático do seu diploma, uma vez que a Ufrgs se recusou a fazê-lo. Apenas com esse documento o bacharel poderia fazer sua inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).

O médico argumentou que quando ingressou no curso de medicina em Cuba, vigorava o Decreto nº 80.419/77, que inseria na legislação brasileira a "Convenção Regional de Países Latino-Americanos", na qual era previsto o reconhecimento automático dos diplomas de ensino superior entre os países signatários. Segundo ele, o seu direito ao registro estaria garantido mesmo com a revogação daquele decreto.

A juíza federal Taís Schilling Ferraz, entretanto, negou a liminar, obrigando o médico a aguardar a decisão final do processo.

Giesta Filho, então, recorreu ao TRF-4 e obteve a liminar.

O desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, relator do processo no Tribunal, ressaltou que a vigência da Convenção que previa a equivalência automática de diplomas de ensino superior entre os países da América Latina e do Caribe -- época na qual o médico iniciou sua graduação em Cuba -- "é motivo suficiente para a concessão antecipada do direito". O magistrado determinou ainda a inscrição imediata do médico junto ao Cremers, liberando-o para exercer a profissão até o julgamento da ação pela 11ª Vara Federal. (TRF-4)

AI 2002.04.01.051763-4/RS.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2004, 18h50

Comentários de leitores

3 comentários

Corretiíssimo!!! Esta decisao ao liberar o exe...

Roberto ()

Corretiíssimo!!! Esta decisao ao liberar o exercicio da profissao a este mèdico formado em Cuba demonstra que nao se pode "trocar as regras do jogo depois que comecou a partida". Este médico quando foi estudar em Cuba tinha uma a promessa de poder voltar ao seu país para trabalhar e durante o curso revogaram o seu direito. Nada mais justa esta liminar. Pois a classe médica brasileira se excusa na qualidade de ensino nos outros países para negar o exercicio da profissao a médicos diplomados em outros países, como se o ensino médico no Brasil fosse de excelência. Mas sabemos que a verdade é que estao preocupados, muitos dos médicos brasileiros, nada mais que com a reserve de mercado, num país onde existe muitas cidades (milhares) sem nemhum profissional médico exercendo, como por exemplo, só no estado do Ceará tem 360 municípios sem médico, oferecendo ótimos sálario para a atual situaçao econômica do país (R$5.000,00). Nao está claro a verdadeira razon para "discriminar" o brasileiro que estudou em outro país? Se nao permitirem profissionais que se diplomem em outros países trabalharem no Brasil, como vamos, neste mundo globalizado, adquirir informacao além da quase inexistente produzida no país?

A liminar não deveria ser concecida. Acredito q...

Leandro Bino ()

A liminar não deveria ser concecida. Acredito que os futuros pacientes deveriam ter ciência prévia do fato de ser o médico formado em Cuba e que seu conhecimento técnico não foi avalido por quem de direito no Brasil.

Perfeito!!! Eventual intercorrência será respo...

Afonso Proenço Branco Filho ()

Perfeito!!! Eventual intercorrência será responsabilidade de quem, se no final a liminar for revogada???

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