Câmara votará projeto que aumenta punição para crimes contra juízes

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar ainda neste semestre o Projeto de Lei nº 66/2003, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que estabelece prisão de 20 a 40 anos para pessoas que praticarem crimes contra juízes, membros do Ministério Público e policiais.

Na justificativa do projeto, Sarney disse que “os diários assassinatos de policiais, os repetidos homicídios contra membros do Ministério Público e, ultimamente, contra os próprios juízes, tornaram-se hoje uma afronta ao Estado de Direito”. Para o presidente do Senado, “a sociedade clama por severidade nas punições, libertando-se o direito penal do antigo romantismo de sanções que estimulam o aumento dos delitos violentos”.

Ao comentar a proposta, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) disse que não se trata de conferir privilégios aos magistrados, aos membros do Ministério Público e aos policiais, mas de garantir o exercício de suas funções.

“Apenas no exercício de suas funções nós queremos que eles tenham mais tranqüilidade no sentido de que ficarão menos expostos. Da outra parte, aqueles malfeitores, que são os assassinos, saberão que quando lidarem com esse tipo de situação eles terão as penas agravadas”, disse Garibaldi. O senador é relator de matéria semelhante que tramita no Senado e que deverá ficar prejudicada porque os senadores já aprovaram o texto de Sarney.

Atualmente, de acordo com o Código Penal, conforme explica Sarney na justificativa do projeto, a pena para o homicídio comum é de reclusão de seis a 20 anos. O homicídio qualificado tem pena de reclusão de 12 a 30 anos. Para Sarney, “há evidente contradição técnica nesta dosimetria penal por oferecer possibilidade de punição branda para crime qualificado e exasperação do castigo para o crime comum, considerado menos grave pelo próprio tratamento legal”. (Agência Senado)