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Justiça européia admite casamento entre transexuais

A Justiça da Europa reconheceu, na última quarta-feira (7/1), que "proibir direitos de casamento e pensão a transexuais viola a legislação da União Européia", como informa o site Espaço Vital.

O entendimento se deu no caso de uma mulher britânica cujo companheiro, um transexual feminino (homem que fez operação para mudar de sexo), não poderia receber a pensão de "viúvo" porque o casal não pode se casar legalmente.

A mulher argumentou que a legislação é discriminatória, já que ela contribuiu durante 20 anos com o programa previdenciário como funcionária do Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido.

Esse e outros casos podem ser resolvidos no futuro, já que o governo britânico iniciou as mudanças na legislação para permitir o casamento entre homossexuais.

Entre as mulheres, o transexual deverá ser diagnosticado com "disforia de gênero, condição caracterizada por sentimentos intensos de ser do gênero errado". Além disso, devem provar que viveu e assumiu o outro sexo há pelo menos por dois anos e que assim pretendem viver pelo resto da vida. Somente depois disso, a pessoa terá o certificado de nascimento alterado.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2004, 14h19

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