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Ligação gratuita

Juíza de Porto Alegre manda Sky atender clientes por telefone 0800

A empresa Sky do Brasil Ltda deve colocar em funcionamento, no prazo de 30 dias, um número de telefone 0800, com ligação gratuita, para atender a seus clientes. A liminar foi concedida pela juíza da 16ª Vara Cível de Porto Alegre (RS), Maria Cláudia Cachapuz, atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da cidade.

A Sky atendia seus clientes por uma linha 0300, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor porque dificulta o acesso dos assinantes e cobra uma taxa favorável à própria empresa.

Maria Cláudia determinou também que a empresa divulgue amplamente o número 0800. (MP-RS).

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2004, 17h54

Comentários de leitores

6 comentários

Hoje é dia 5 de março e eu ainda desconheço o 0...

Patricia R S ()

Hoje é dia 5 de março e eu ainda desconheço o 0800. No site da Sky, continua sendo divulgado o 0300. Caí neste site aqui justamente fazendo uma busca por "Sky Porto Alegre" e tomei minha decisão: NÃO VOU ASSINAR SKY. É fácil perder a confiança em uma empresa. Meu pai hoje recebeu uma ligação da Sky porque havia feito contato pelo site deles. A moço queria a todo custo vender o serviço, sem dar a mínima importância ao que meu pai solicitava: a visita de um técnico da Sky para verificar as condições de instalação no prédio. Ela queria primeiro VENDER o serviço e depois verificar as condições técnicas! Eu resolvi então procurar um 0800 no site da Sky para ver se encontrava um novo atendente e dava mais sorte. Além de não encontrar o tal 0800, de já estar p. da cara com a vendedora, ainda me deparo com isso?? Não, a Sky não merece nossa confiança. Obrigada, juíza!

Senhor Paulo Soares Teixeira Filho , em vista d...

Thomaz Silva (Estudante de Direito)

Senhor Paulo Soares Teixeira Filho , em vista do fato de que nenhum dos internautas respondeu à sua pergunta, farei eu mesmo, porém aviso que não tenho formação jurídica, logo, seria interessante que o senhor se informasse com algum órgão competente. As decisões tomadas por tribunais regionais, como no caso o estado do Rio Grande do Sul, são válidas apenas até onde a jurisdição do tribunal atua, no caso discriminado, o estado do RS. Se esta mesma liminar fosse concedida por um tribunal federal do estado referido, a decisão teria âmbito nacional ou então caso tal pedido fosse encaminhado para um tribunal federal e de lá decretado. A decisão da juíza foi realmente interessante, mas creio que se a SKY incluir em seu contrato de prestação de serviços um cláusula que alerta que as ligações feitas para a operadora são cobradas, a decisão da juíza teria validade apenas para usuários antigos (cujo contrato nada prevê), mas também seria inviável, já que não haveria meio de dispononibilizar um serviço de atendimento 0800 apenas tais usuários. Obrigado.

Esta decisão merece ser parabenizada, uma vez q...

Paulo Soares Teixeira Filho ()

Esta decisão merece ser parabenizada, uma vez que é totalmente abusivo cobrar por estas ligações, visto que a mensalidade é bastante alta e contraria nosso Código de Defesa do Consumidor. Precisamos cobrar mais os nossos direitos. Estou indo para o segundo ano de direito. Alguém poderia me responder se essa decisão é válida para todo o território nacional? Se acharem a pergunta ingênua ainda estou engatinhando e desde já agradeço.

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