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Serviços de correio em postos do INSS no RJ devem ser restabelecidos

Os serviços postais da gerência do INSS em Petrópolis (RJ) e dos 21 postos em municípios da serra fluminense devem ser restabelecidos. A liminar foi concedida pela juíza da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Daniela Pereira Madeira, a pedido da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, órgão da Procuradoria Geral Federal (PGF). Ainda cabe recurso.

Os serviços foram cortados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por falta de pagamento. O INSS reconheceu a dívida com a ECT, mas o débito será acertado assim que a verba do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão for liberada.

A juíza entendeu que o trabalho da instituição é essencial para a sociedade e, portanto, não poderia ficar sem os serviços postais. Segundo ela, a permanência do corte dos serviços postais poderia causar prejuízos aos inúmeros segurados do INSS, como a falta de notícias dos benefícios previdenciários. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2004, 13h13

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