Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fichamento mantido

Juíza do Rio não examina recurso sobre fichamento de norte-americanos

A juíza Cyntia Leite Marques, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, não examinou o pedido de liminar do governo fluminense para suspender a identificação obrigatória dos cidadãos norte-americanos que chegam ao Estado. Ela teria entendido que o julgamento do caso não é de sua competência.

A ordem para fotografar e colher as impressões digitais dos norte-americanos foi dada pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, de Mato Grosso. Com base no princípio da reciprocidade, Julier concedeu liminar obrigando o governo brasileiro a tratar os norte-americanos da mesma forma como os Estados Unidos tratam os brasileiros.

De acordo com o portal Terra, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, pediu na terça-feira (6/1) à embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak, que os brasileiros sejam liberados do fichamento ao entrar nos EUA, assim como acontece com cidadãos de outros 27 países.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2004, 18h05

Comentários de leitores

8 comentários

Finalmente, uma juíza sensata! Esse caso ilu...

PhYz LeDocteur ()

Finalmente, uma juíza sensata! Esse caso ilustra o analfebetismo jurídico de juízes e desembargadores neste infeliz "país". Os fatos: 1) Nunca houve usurpação de poder: o juiz de Mato Grosso é competente para julgar a ação; 2) A prefeitura do Rio não é parte legítima; 3) O foro da 1.a Região (Brasília) não é competente para contestação, visto que a ação corre em Mato Grosso; Vivemos num verdadeiro estado de horror jurídico quando um desembargador como esse tal Catão é capaz de dizer e fazer TANTA bobagem em tão pouco tempo. Em outras palavras: A JUSTIÇA BRASILEIRA É, MESMO, UMA ZONA !!! Coitado de quem precisa dela!

Prezado Roberto Marques, entendi que era um...

Allan Fabiane de Brito Silva ()

Prezado Roberto Marques, entendi que era uma brincadeira sua, tanto que fiz menção a isso no final de meu comentário. Torço para que seja um Juíz, um bom Juíz, mas antes, ao menos que tenhas um "Q.I" muito grande, precisarás antes prestar Concurso Público, e portanto estudar bastante. Realmente dizem que Juiz é o Advogado que não deu certo, mas é apenas mais um dos diversos "dizeres" populares que existem sobre Advogados e todos os outros profissionais do Direito.

Dr. allan fabiane de brito silva (Advogado — vi...

Roberto Marques ()

Dr. allan fabiane de brito silva (Advogado — vitória, ES) .. realmente jamais seremos colegas.. estou fazendo direito apenas por falta de opção.. mas me perdoe a brincadeira, pois fiz a colocação em razão de que entendo ser o nosso Judiciário uma verdadeira brincadeira.. Mas fique tranquilo porque não seremos colega, face à colocação que Vossa Senhoria fez a minha escolha profissional, chegando a insinuar que serei um futuro péssimo advogado, minha única saída será a Magistrado, afinal, não dizem que o Magistrado é o advogado que não deu certo !!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/01/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.