Associação questiona no Supremo indicação de almirante para o STM

A Associação Beneficiente, Religiosa, Cultural e Esportiva dos Militares da Armada e Forças Auxiliares questionou a indicação do almirante da Marinha José Alfredo Lourenço dos Santos para ocupar cargo de ministro no Superior Tribunal Militar (STM).

Na petição ajuizada no Supremo Tribunal Federal, a associação argumenta que o almirante teria sido condescendente com atos de tortura praticados por oficiais, subordinados a ele, contra um cabo da Marinha no estado do Amazonas. Segundo a entidade, o almirante teria sido omisso e abusivo ao determinar a punição de um cabo da Marinha antes de decisão final da justiça. O “erro” do cabo seria o fato de ter ingressado no poder Judiciário para denunciar torturas que teria sofrido por parte dos oficiais da Marinha.

O presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, pediu informações ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para julgar a petição.

A associação, para dar sustentação ao seu pedido, apontou, também, uma decisão do STF em recurso ordinário em habeas corpus (RHC 81650) no qual teria sido comprovado que o cabo sofreu torturas resultando em lesão corporal grave. Alega, por fim, que o almirante estaria despreparado para exercer uma função como a de ministro de um Tribunal superior por pré-julgar fatos antes das decisões judiciais, desrespeitando princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa. (STF)

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