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Tutela negada

Deferimento de tutela antecipada exige prova inequívoca de culpa

Em ação de indenização por danos materiais e morais, o deferimento de tutela antecipada exige prova clara de culpa da parte-demandada pelo acontecimento, quando o pedido é no sentido de impor o pagamento de indenização antecipada, somada ao receio de dano irreparável. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar provimento ao agravo interposto contra a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

O autor da ação caiu da escada de acesso à estação de embarque do Trensurb e teve fraturas. Segundo ele, a escada rolante estava inoperante e a convencional não comportava o fluxo intenso de pessoas no local. O agravo contesta decisão que indeferiu o pedido de imediato pagamento dos danos emergentes, para o ressarcimento das despesas enfrentadas pelo autor.

Ele alegou que o indeferimento da tutela antecipada reflete diretamente na impossibilidade de sua recuperação física e mental, porque ele não têm condições financeiras para arcar com o tratamento.

Segundo o relator do processo, desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, não se pode conceder tutela antecipada sem averiguação mais profunda do caso.

"Se a escada rolante estava inoperante no momento do acidente, não impedia sua utilização como via de entrada, da mesma forma que não está provado que a escada convencional de acesso está mal dimensionada e projetada", entendeu. De acordo com o desembargador Caminha, o fluxo intenso citado pelo autor da ação confronta diretamente com a versão de que teria rolado dois lances de escada. Neste caso, acredita, a queda seria estancada por falta de espaço ou ocorreria a derrubada das pessoas que seguiam em frente.

O desembargador afirmou que o deferimento da tutela antecipada, providência cautelar introduzida ao art. 273 do Código de Processo Civil (CPC), exige prova inequívoca de culpa. "A decisão que indefere a antecipação de tutela com apoio na ausência daqueles requisitos não fere a disciplina do art. 273, à medida que observa os rigorosos requisitos impostos pela Lei 8.952/94", concluiu.

Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Leo Lima e Clarindo Favretto. (TJ-RS)

Processo nº 70.004.051.843

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2004, 10h14

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns ao Desembargador Marco Aurélio dos San...

Allan David Soares Costa ()

Parabéns ao Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha acerca desta decisão, pois mais uma vez os Tribunais estaduais estão demonstando sua intolerância no que concerne a indústria de procedimentos judiciais indenizatórios que se instalou em nosso país.

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